Facturas por pagar II

Saída limpa (II)

A necessidade da propaganda oficial (portuguesa e comunitária) ter um caso de sucesso (vulgo, saída limpa) no caso português do programa de assistência económica e financeira era tão grande, que os problemas em vez de resolvidos foram empurrados para a frente. A bronca do BES ainda rebentou durante o consulado Passos-Portas. A do Banif rebentou já com António Costa. O Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros. A venda, anunciada pelo Banco de Portugal, inclui "a actividade do Banif e da maior parte dos seus activos e passivos". Quando comunicou a compra à CMVM, o Santander sublinhou, porém, que os litígios ficam fora do negócio. Alguém (nós, contribuintes, é claro) os pagará! Historiando, foi no final de 2012 que o Estado injectou 1.100 milhões no Banif, ajuda enquadrada na linha de recapitalização do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. O Estado tornou-se o maior accionista do banco, mas os accionistas privados continuaram a controlá-lo (!!!). Posteriormente, em Dezembro de 2014, a Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestagen, enviou uma carta a Maria Luís Albuquerque alertando para a necessidade de reestruturar o Banif rapidamente. Nessa carta a comissária referia "Já passou um longo período de tempo desde a aprovação temporária da medida de auxílio, e o plano de reestruturação submetido continua a levantar dúvidas acerca da sua viabilidade", escrevia Vestagen. A comissária acrescenta, ainda, saber o motivo que levara ao atraso em encontrar uma solução para o problema do Banif: "Isto foi motivado por considerações de estabilidade financeira, e mais recentemente por considerações de não perturbar a saída do país do Programa de Assistência Financeira". Vestagen alerta ainda para a possibilidade de ser aberto um inquérito da Comissão Europeia para investigar os atrasos na resolução do Banif, caso não fosse entregue um plano viável para o banco até Março de 2015. Apesar disso, nem o plano foi entregue, nem o inquérito foi aberto!

E (tudo) o vento levou

Vitória amarga

"Ganhei ou perdi? No dia 4 de Outubro fui o mais votado, logo ganhei as eleições. Por outro lado, não sendo primeiro-ministro, perdi!", pensava Passos Coelho após a rejeição do seu governo pela maioria dos deputados da Assembleia da República. A explicação de toda esta trapalhada reside numa das (célebres) leis de Murphy, a qual postula que "Seja qual for o resultado, haverá sempre alguém para: a) Interpretá-lo mal, b) Falsificá-lo e c) Dizer que já o tinha previsto no seu último relatório". Passos e Portas interpretaram mal os resultados das eleições e falsificaram-nos ao afirmar que seriam os únicos com legitimidade moral para governar. Resta aguardar por Cavaco Silva para percebermos se ele tinha, mesmo, todos os cenários possíveis estudados.

Os quatro cavaleiros do apocalipse

O número

Independentemente da natureza do número (verdadeiro ou falso), qualquer economista é capaz de provar tudo e o seu contrário com números. Basta para tal escolher o número certo e a escala adequada ao que pretende provar. Vem isto a propósito da recente declaração de Passos Coelho de que o governo criou 175.000 novos empregos nesta legislatura! Por acaso o número até está errado. Segundos os dados de Maio do INE, o desemprego aumentou duas décimas. Mas não é isso que está em causa. Para chegar a este número, Passos Coelho "esquece" o emprego destruído e parte do ponto mais baixo da série estatística para só contabilizar a partir daí. Sendo certo que há recuperação a partir do primeiro trimestre de 2013, ao contrário do que é habitual (a destruição de empregos corresponder quase integralmente ao aumento de desempregados), a criação de novos empregos a partir de 2013 não explica, sequer, metade da redução do desemprego. Redução da população activa (por emigração e/ou desencorajamento) e as medidas promovidas pelo IEFP (estágios e formação profissional, entre outros) foram mais decisivos nesta espécie de milagre. É que como qualquer economista também sabe, o crescimento do PIB português não é suficiente para gerar uma criação de emprego tão significativa.

Não menti. Fui enganado!

Para quem não viu, aqui fica o que de mais relevante foi dito por Passos Coelho na recente entrevista à SIC. Em 2011 não menti. Fui enganado! Os números fornecidos pelo governo de então para a elaboração do memorando de entendimento eram falsos e a troika não sabe fazer contas. Ao assumir o poder, rapidamente me apercebi de que o memorando era inexequível. Mas de duas uma: Ou pedia de imediato um novo plano de ajustamento (e nessa eventualidade estaríamos hoje como a Grécia), ou tentávamos, custe o que custar, implementar o programa negociado e assinado pelo governo PS.

PS-Para memória futura, os números foram revistos pelo governo de Passos Coelho mais de meia dúzia de vezes e, mesmo assim, continuaram a não bater certo. Donde, se conclui que, para além de ninguém saber fazer contas, a "receita" estava errada!

Pedro, o Reformador

O governo começou a divulgar no seu portal algumas (mais precisamente, vinte) das chamadas reformas estruturais que tanto se orgulha de ter implementado ("Pusemos em marcha o maior e mais ambicioso programa de reformas para o País das últimas décadas"). O problema é que, em muitas delas, confunde-se reformas com cortes, sem que nada de verdadeiramente estrutural tenha sido alterado. Apenas um exemplo, a chamada reforma do mercado laboral. Duplo corte nos salários (diminuição do vencimento e aumento das horas de trabalho sem o correspondente aumento salarial), corte de feriados, corte na remuneração pelo trabalho extraordinário, corte das indemnizações por despedimento, corte, corte, corte...

O Príncipe

Pedro Passos Coelho anda a ler os clássicos, nomeadamente O Príncipe de Maquiavel. Vem isto a propósito da comparação que fez entre o país que recebeu em 2011 e o que entrega em 2015. Afirmou ele, "(...) o objectivo que temos é o de vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre ou têm dor, ou se gostam do sabor do xarope, ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago. Quer dizer, se os efeitos secundários de todo o processo por que se passa valem ou não valem a cura". Por outras palavras, para Passos Coelho, os fins justificam os meios. Vale a pena reflectir um bocado sobre os "efeitos secundários" da terapia aplicada. O desemprego atingiu um nível estratosférico. Apesar de ter descido alguma coisa, continua elevadíssimo. A dívida ainda não parou de crescer. O consumo interno retraiu de tal maneira que o PIB deu um trambolhão de todo o tamanho. Agora, que a economia está a crescer, o crescimento é tão anémico que não há forma de as pessoas começarem a sentir os seus efeitos nos bolsos. Milhares de empresas falidas. O número de pessoas em risco de pobreza e exclusão não tem parado de crescer. Em suma, o país continua ligado à máquina.

Não percebe? O INE explica!

Recentemente Pedro Passos Coelho comentou que o INE deveria explicar convenientemente a revisão que fez da taxa de desemprego em Portugal (recorde-se, o INE reviu em alta a taxa de desemprego de Janeiro deste ano, passando-a de 13.3% para 13.8%). Como não houve alteração na metodologia de apuramento da taxa de desemprego, se Passos Coelho não percebeu (agora), muito provavelmente, nunca percebeu. Acontece é que no último ano o desemprego registou uma descida sistemática mês após mês. Agora que o desemprego começou a subir (nos últimos 4 meses o desemprego tem vindo a aumentar), é que o primeiro-ministro foi assaltado pelas dúvidas e resolveu pedir explicações!

O homem é um crente!

Na viagem ao Japão, o primeiro-ministro defendeu, perante uma plateia de empresários japoneses, que as privatizações oferecem "oportunidades de investimento", nomeadamente nos transportes, enalteceu a "resiliência" e a "previsibilidade política, económica e social" do país, e considerou que Portugal pode tornar-se "uma das nações mais competitivas do mundo". O homem é um crente e a campanha eleitoral promete! Como Carl Sagan escreveu um dia, "Não é possível convencer um crente de coisa alguma, pois as suas crenças não se baseiam em evidências. Baseiam-se numa necessidade profunda em acreditar".

Pretérito imperfeito

Depois de conhecido o não pagamento à Segurança Social, sabemos agora que o cidadão Passos Coelho também teve problemas com o fisco. De perfeito, o cidadão Passos Coelho não tem nada, aliás como o próprio admitiu. Só é pena que só agora sejam do domínio público as imperfeições do referido cidadão. Conhecidas há mais tempo, ter-nos-iam poupado uma série de discursos moralistas do Primeiro-Ministro Passos Coelho acerca de quem não cumpre as suas obrigações. O que pensará o PM Passos Coelho do cidadão Passos Coelho?

PS-Ainda se recordarão do Primeiro-Ministro ter proclamado, com o peito cheio de ar, solenemente, em Julho de 2012 "Se algum dia tiver de perder umas eleições em Portugal para salvar o país, como se diz, que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal". De então para cá muita água passou por baixo das pontes e agora a música é claramente outra. Em entrevista recente ao jornal Expresso, Passos Coelho admite mesmo bater-se por uma maioria absoluta. E não é que na mesma edição o Expresso publica um estudo de opinião que dá um empate técnico entre o PS e a actual coligação no poder? Os socialistas devem ter ficado com os cabelos em pé! António Costa tarda em afirmar a diferença ou, como afirmou Augusto Santos Silva em Dezembro, Costa ainda tem de comer muita broa antes de chegar ao Governo!

No essencial, de acordo!

"Passos Coelho daria um excelente líder da oposição" (Maria Luís Albuquerque, Dezembro de 2014). Eu quase diria, não podia estar mais de acordo. Só não digo porque "excelente" é um exagero. Assim como enquanto primeiro-ministro, Passos Coelho fez questão de fazer exactamente o contrário do que tinha prometido, nada nos garante que na qualidade de líder da oposição também não faça uma série de promessas rapidamente esquecidas no momento em que (e se) chegar (novamente) ao poder. Contudo, senhora ministra, no essencial estamos de acordo. A situação só não me parece realista porque o PSD, perdendo as próximas legislativas, se encarregará de "calçar um par de patins" a Pedro Passos Coelho. De qualquer forma, a pena dá-lhe um ar garboso!

Os políticos não são todos iguais

"Nós só alcançamos na vida, com esforço, aquilo que sonhámos e porque nos batemos, se à primeira dificuldade, com medo de perder as eleições, de desagradar seja a quem for, começamos a hesitar, a andar para trás. Então, nesse dia, os portugueses têm razão para pensar que somos todos iguais [os políticos]". "Hoje, eu acho que vale a pena dizer, que não somos todos iguais. Temos feito muito por essa diferença, e se hoje podemos olhar para o futuro com mais esperança, isso também se deve ao facto de termos tido uma estratégia de a termos prosseguido com determinação, sabendo onde queríamos chegar".

Feito ao bife

O jornal Público avançou com uma possível explicação para o facto de Pedro Passos Coelho apenas ter declarado a exclusividade de funções como deputado no fim do mandato. Ele foi vice-presidente da bancada laranja na VII legislatura. Como tal tinha direito a um acréscimo de 15% não cumulável com qualquer outro benefício resultante da exclusividade de funções. Para além disso, sendo vice-presidente, nem sequer era obrigado a declarar a exclusividade para ter direito ao abono. Ora Passos Coelho sabia fazer contas e percebeu que 15% era mais do que 10%. Logo apenas declarou a exclusividade de funções no final da legislatura ao solicitar o subsídio de reintegração a que tinha direito por lei. Quando um político cai no radar da imprensa, das duas uma: (1) Ou "esvazia" as notícias desde logo, explicando clara e inequivocamente a situação ou (2) Refugia-se em meias palavras procurando ganhar tempo e, dessa forma, minimizar os "estragos". Passos Coelho optou pela segunda hipótese. Pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse o assunto. Ao fazer isto continuou a ser "cozinhado em lume brando" à medida que a imprensa continuou a investigar e a divulgar novos documentos. Aliás, este pedido à PGR é absurdo. A ter havido ilicitudes da sua parte, elas já prescreveram. Logo o que está em causa não é a questão legal, mas sim a idoneidade e a seriedade do actual primeiro-ministro. E quanto a isso, parece estarmos conversados!

O algodão não engana

De acordo com a revista Sábado, o Ministério Público estará a investigar uma denúncia de recebimento ilegal, por Passos Coelho, de perto de 150 mil euros, entre 1997 e 1999. O valor em causa terá sido pago pela empresa Tecnoforma, quando o então deputado estava legalmente impedido de desenvolver qualquer actividade remunerada, por beneficiar do regime de exclusividade na Assembleia da República. O primeiro-ministro, através do seu gabinete, reagiu afirmando que "não foi contactado no âmbito de qualquer investigação". A confirmar-se a existência de tais pagamentos, Passos Coelho estaria perante dois problemas: (1) Não ter declarado esses rendimentos (como resulta das suas declarações ao Tribunal Constitucional), fugindo assim ao fisco, e (2) Ter violado o regime de exclusividade que o impedia de auferir tais rendimentos. Contactado pelo jornal PÚBLICO, o fundador e então principal accionista da Tecnoforma, Fernando Madeira, afirmou: “Estou convencido de que ele recebia qualquer coisa, mas não posso falar em valores porque não posso provar nada. (...) O senhor não foi para ali pelos meus lindos olhos". Bem vistas as coisas, afirmar não ter sido contactado no âmbito de qualquer investigação, como o fez o gabinete do primeiro-ministro, não é sinónimo de nunca ter recebido nada. Entretanto a Assembleia da República (AR) veio esclarecer que Pedro Passos Coelho, no período em causa, não beneficiava do regime de exclusividade de funções. Quando se pensava que o assunto estava arrumado, eis que surge uma revelação surpreendente. Em 1999, o actual primeiro-ministro requereu o subsídio de reintegração destinado a deputados em dedicação exclusiva. No requerimento Passos Coelho garante que "que desempenhou funções como deputado durante as VI e VII legislaturas, em regime de exclusividade". Em Maio de 2000, Almeida Santos concedeu a Passos Coelho o subsídio de reintegração reclamado, cerca de 60 mil euros, como consta dos arquivos oficiais da AR. Sendo assim, como é que a AR afirma, agora, que Passos Coelho nunca exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade? Alguém está a mentir. Se houver dúvidas acerca de quem mente, a carta abaixo reproduzida, é como o algodão: Não engana!

Regresso ao passado

“Não podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de 2011", afirmou Passos Coelho em Março deste ano. Por uma vez o primeiro-ministro falou verdade. Mesmo com a reposição integral dos cortes salariais em 2019 (se tudo correr bem), a remuneração real (em termos de poder de compra) dos trabalhadores da administração pública será em 2019 inferior entre 17% e 20% à que auferiam em 1999!

O grande livro das mentiras

O governo (e os partidos que suportam a maioria) resolveu abrir guerra ao Tribunal Constitucional (TC) ao ponto de o primeiro-ministro ter sugerido que os actuais juízes não têm categoria para ocupar os lugares que ocupam. Muito convenientemente, Passos Coelho omitiu que, ele próprio, foi parte activa na escolha de 10 dos 13 juízes que constituem o TC. Logo, caso os juízes tenham sido mal escolhidos, isso só revela incompetência de quem escolheu. Mas esta questão poderá ser, eventualmente, analisada por um prisma diferente. Após o oitavo chumbo do TC, não será altura de escolher melhor primeiro-ministro, vice primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado, assessores, consultores e afins? É que tanto chumbo só pode significar uma de duas coisas: Incompetência ou má-fé.

A assombração

Ceguinhos!