A arte de bem privatizar

As privatizações da EDP e da REN foram, nas palavras do governo, dois sucessos colossais, dois exemplos da arte de bem privatizar. Pois bem, para o Tribunal de Contas (TC), a história não é bem essa. De acordo com uma auditoria às referidas privatizações divulgada recentemente, para além da falta de transparência e ocultação de informação, que são um denominador comum de toda e qualquer privatização (veja-se o caso mais recente, a privatização da TAP), entre outras coisas, o TC detectou que o governo português não salvaguardou o interesse nacional e que, caso os compradores (actuais donos) resolvam "roer a corda" (leia-se, não cumprir o caderno de encargos), Portugal "agarra-se aos canos" (leia-se, não tem forma de o fazer cumprir), pois os contratos são omissos relativamente a esse aspecto.

O pesadelo

Ainda alguém se lembra do PREMAC (Programa de Redução e Melhoria da Administração Central) aprovado em Conselho de Ministros em Julho de 2011? Durante uns meses serviu para propagandear o corte das famosas "gorduras do Estado", e depois, misteriosamente, eclipsou-se. O mistério foi agora desvendado pelo Tribunal de Contas (TC). Segundo o TC, o plano foi apenas aplicado a 16% do universo da administração e mesmo esta fatia foi sobreavaliada. Os impactos financeiros são desconhecidos, sendo mesmo possível que venha a ocorrer um aumento da despesa (!!!). A redução dos cargos de dirigente ficou-se por metade do propagandeado. A redução dos organismos também ficou muito aquém (o plano previa uma redução de 40% nas estruturas de nível superior da administração, mas, até 31 de Março, não tinha ido além dos 19%) do previsto.

Eu sei que tu sabes que nós sabemos

Segundo o DN de hoje, o TC (Tribunal de Contas) só não publicou anúncios na imprensa a alertar para a situação das contas na região autónoma da Madeira. Excluindo este lapso, o TC entregou pareceres a dois presidentes da República, dois procuradores-gerais da República, três primeiros-ministros, quatro ministros das Finanças, três presidentes da Assembleia da República, dois presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, três presidentes do Tribunal Constitucional, três presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, líderes dos partidos e deputados. Pois bem, situação rectificada!