Manta de retalhos

O Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para adiar a entrada em vigor (obrigatória) do Novo Acordo Ortográfico: em vez de Janeiro de 2013, Janeiro de 2016. Segundo o senador Cyro Miranda, o acordo é "colcha de retalhos e muitos professores [de português] ainda não sabem como aplicá-lo". A iniciativa do adiamento surgiu de uma audiência pública realizada com professores de português, destacados no meio literário brasileiro, que criticaram o acordo e fizeram um abaixo assinado, com mais de 20 mil subscritores, contra o actual texto. Se os brasileiros não entendem o texto do acordo, o que dizer dos portugueses?

(Des)acordo ortográfico

Um juiz do tribunal de Viana do Castelo emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo acordo ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do governo. A decisão do juiz Rui Estrela Oliveira consta de uma ordem de serviço datada de 23 de Janeiro deste ano e aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal, sendo justificada pelo próprio, em entrevista à Agência Lusa, como uma "questão eminentemente jurídica". O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de Dezembro de 2010, que "determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", para concluir: "Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo".