Nada de novo!

Se ela não estivesse agarrada ao poder como uma lapa, a foto apresentada estaria a documentar o arrumar da secretária para o "senhor(a) que se segue". Vem isto a propósito da chamada lista de pedófilos e a taxa de reincidência. Segundo a ministra, a taxa de reincidência é astronómica, rondando os 80% a 90%. Em abono desta tese cita um livro de um psicólogo clínico. Acontece que o próprio autor do livro não percebe onde a ministra leu o que afirmou estar escrito no livro, e os números oficiais falam de taxas de reincidência de cerca de 18%. Já estamos habituados a ouvir membros do governo mentirem, descaradamente, com todos os dentes que têm na boca, sem que nada aconteça. Os próprios não se enxergam e o primeiro-ministro nunca vê razões para para demitir seja quem for. Numa palavra, nada de novo!

Alguém tinha de pagar

Depois da tentativa (falhada) de atirar as culpas do colapso do CITIUS para os técnicos responsáveis pela migração, eis que foram demitidos os responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) por falta de "competência e de perfil". Desta forma, a ministra vai varrendo para debaixo do tapete as responsabilidades políticas de uma reforma da Justiça em que a única coisa que correu "menos mal" foi o fecho de uma série de tribunais.

Filhos e enteados

Os trabalhadores da administração pública são todos iguais, mas há uns mais iguais do que os outros. Já não é a primeira vez que a ministra da Justiça pretende um tratamento diferenciado dos juízes relativamente aos outros trabalhadores em funções públicas. A proposta agora em cima da mesa é pagar aos juízes um subsídio de exclusividade (a alternativa seria isentar os juízes de quaisquer futuros cortes na administração pública). Há milhares de outros trabalhadores em funções públicas que também não podem exercer mais nenhuma actividade, salvo com autorização expressa das Finanças. Um qualquer observador (atento) da realidade portuguesa diria que, face aos exemplos de 2014, a classe política está a tentar "amansar as feras"...

A portuguese horror story

A novela CITIUS, ao que parece, ainda está muito longe do final. Historiando, a ministra da Justiça terá sido informada, no início do ano, que a plataforma CITIUS não estava preparada para o novo mapa judiciário. Ao que parece, a ministra terá feito orelhas moucas e insistiu na entrada em vigor do novo mapa em 1 de Setembro deste ano. A sequência dos acontecimentos é por demais conhecida: Processos "desaparecidos", caos nos tribunais, legislação para suspender a contagem de prazos, etc. E um pedido público de desculpas da ministra. Entretanto, aberto um inquérito para perceber o que tinha corrido mal, dois funcionários da Polícia Judiciária (PJ) foram acusados de sabotagem da plataforma informática e constituídos arguidos. A acusação teve pernas curtas - rapidamente se concluiu que não houve sabotagem absolutamente nenhuma, o que houve, sim, foi um completo autismo do Ministério da Justiça aos inúmeros alertas lançados. Concluindo, hoje parece óbvio que a constituição de arguidos dos dois funcionários da PJ não foi mais do que arranjar bodes expiatórios para o assunto "arrefecer" e a culpa morrer solteira.

No mesmo citius (II)

Como a plataforma informática dos tribunais está parada no mesmo citius (e, ao que parece, assim permanecerá por tempo indeterminado), o governo viu-se na contingência de aprovar legislação que interrompe a contagem dos prazos nos processos "a banhos". Não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem! Entretanto a ministra, em consequência deste marcar passo dos tribunais, tem aproveitado o tempo para praticar um pouco do que aprendeu em Lavores Femininos.

Quarto milagre de Fátima

A notícia é bombástica, não há processos pendentes nos tribunais! Um verdadeiro milagre operado pelo apagão do sistema informático dos tribunais, vulgo Citius. Os processos deixaram de estar pendentes porque estão "perdidos" no ciberespaço. E estamos a falar de cerca de 3.5 milhões de processos e... de alguns meses até que os processos possam ser "recuperados". Mas a ministra é uma mulher humilde. Mesmo tendo operado um verdadeiro milagre, perante o coro de críticas, pediu desculpas. Paula Teixeira da Cruz, a melhor ministra da Justiça de sempre!

Reforma ou caos?

A reforma da justiça foi anunciada como encerrada, com pompa e circunstância, há alguns meses atrás por Paulo Portas num dos exames regulares da troika. Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, o que temos assistido é um autêntico caos nos tribunais. Processos que não é possível consultar, plataforma CITIUS não (completamente) operacional, tribunais a funcionar em contentores (esta não lembraria nem ao Diabo, encerrar tribunais que funcionavam em edifícios (alguns de construção recente) para transferir os processos para tribunais que funcionam em contentores), etc. Se estava encerrada, tudo deveria estar devidamente planeado para uma transição sem sobressaltos e sem interferir (demasiado) com o normal funcionamento dos tribunais. Que é, exactamente, o contrário do que está a acontecer, isto a acreditar no que a comunicação social tem relatado. O que Paulo Portas deveria ter dito na altura era que já estava decidido que tribunais fechariam. Quanto ao resto, logo se veria!

Reforma concluída

Soubemos recentemente pela boca de Paulo Portas que as reformas previstas no memorando para o sector da Justiça já estão todas em andamento e em aplicação. Soubemos também, mais recentemente e não pela boca de Portas, que o processo contra Jadim Gonçalves prescreveu em Março de 2013. Como, basicamente, parece que continua tudo na mesma, só há uma conclusão possível: A reforma da justiça limitava-se ao fecho de umas dezenas de tribunais!

The terminator

O que deseja fazer?

Mude-se a lei

A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou em e-mail enviado aos seus associados o recuo do Governo na intenção de retirar aos juízes e aos procuradores a utilização gratuita de transportes. "A direcção [do SMMP] teve esta tarde [dia 24 de Outubro] a garantia da senhora Ministra da Justiça que tal norma, que não constava do projecto de proposta de lei que foi aprovado em Conselho de Ministros na manhã do dia 15 de Outubro, será retirada [da lei do orçamento] na Assembleia da República". (...) "Sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo", acrescenta ainda o referido e-mail.

Reforma da justiça