Haja vergonha!

Depois de terem sido notificados pelo Tribunal de Contas, os grupos parlamentares aprovaram por unanimidade e em tempo recorde uma lei que deixa as suas contas fora do controlo daquele tribunal. A fiscalização passa para o Tribunal Constitucional. Só podem estar a brincar! Ainda recentemente, uma auditoria do Tribunal de Contas ao Tribunal Constitucional arrasou a gestão deste último. Ao que o Tribunal de Contas apurou, o regabofe é total. O Constitucional vai fiscalizar o quê se nem a própria casa consegue (ou sabe) manter arrumada? Haja vergonha, senhores deputados. Mais vale assumir, nós é que fazemos as leis e não queremos o Tribunal de Contas a meter o nariz nas nossa contas!

Ratos no Parlamento

Uma petição, subscrita por 10 mil cidadãos, para a reabertura da comissão parlamentar à compra dos submarinos voltou a desaparecer (pela segunda vez) na Assembleia da República (AR). Aconselha-se os serviços de apoio e manutenção da AR a procederem a uma desratização do edifício. Ao que parece, os bichos estão intratáveis, comendo tudo o que lhes aparece pela frente!

Olha para o que eu digo, não para o que eu faço!

O governo tinha muitas dúvidas, e a coligação PSD-CDS impôs, no Parlamento, um pedido de aclaração, para que o Tribunal Constitucional explicasse, exactamente, como devia ser aplicado o acórdão que chumbava os cortes nos salários dos funcionários públicos. Curiosamente, no mesmo dia em que os deputados da maioria falavam grosso ao TC, desafiando os juízes a “não desertar” e a “não fugir às suas responsabilidades”, o mesmo PSD e CDS davam luz verde a que o Parlamento repusesse de imediato, e sem qualquer dúvida, os salários dos deputados e dos funcionários da Assembleia da República. Dia 17 de Junho, os deputados e funcionários da AR receberam o recibo de vencimento. A transferência bancária no dia seguinte, tudo antes da quase-resposta do Tribunal Constitucional. Pelos vistos só os totós do governo é que não perceberam o alcance do acordão!

A tradição ainda é o que era

... pelo menos para alguns. A Assembleia da República "encerrou portas" dia 22 de Dezembro, reabrindo unicamente a 3 de Janeiro do próximo ano. Mas, apesar da ausência dos deputados, o Parlamento "está a funcionar"! Para quem ande mais distraído, a maioria dos senhores que se ausentaram da AR são os mesmos que aprovaram medidas de extrema austeridade, que defendem mais horas de trabalho e menos férias, despedimentos mais fáceis e mais baratos, diminuição dos apoios ao desemprego, etc.

Noitadas no parlamento