Questão de semântica

Bruxelas ainda não digeriu a solução governativa construída por António Costa e está a fazer tudo para que os partidos que suportam o governo se desentendam e o governo caia. A prova? A polémica sem fim à volta do OE 2016 português. Aos olhos de Bruxelas, uma execução orçamental (bem sucedida) não assente na "doutrina oficial" (austeridade por austeridade) seria uma catástrofe. Vai daí, ainda antes do orçamento estar a ser executado, exigiu um conjunto de medidas adicionais. E o governo português, sem alternativa, lá terá preparado e apresentado um Plano B para ser aplicado se e quando fosse necessário para Portugal cumprir o Plano de Estabilidade e Crescimento. Acontece que, em Bruxelas, se e quando não significam o mesmo que em Lisboa. São para aplicar, ponto. Quem disse? Pierre Moscovici, Comissário Europeu Para oa Assuntos Económicos, e passo a citar: "Eu posso explicar a diferença entre o se e o quando. Significa que essas medidas têm de ser implementadas". Claro como a água, o chamado Plano B em Lisboa afinal é o plano A em Bruxelas!

OE 2016: Filho de pai incógnito ou orfão de pai e mãe?

Mário Centeno, em entrevista ao Expresso, afirmou, a propósito do OE 2016, "este não é o cenário fiscal que eu queria". Por outras palavras, a "criança" não é de ninguém. Não é de Mário Centeno, que não se revê no recém-nascido, não é do BE, que só vê o que negociou com o PS, nem do PCP que faz o mesmo que o BE. Até a Comissão Europeia, que obrigou a uma série de medidas adicionais de austeridade, não assume nenhuma responsabilidade. Em suma, o filho não é de ninguém (ou será de todos ainda que ninguém assuma a paternidade?).

O labirinto de Costa

A elaboração do Orçamento de Estado (OE) para 2016 está a revelar-se um autêntico labirinto, cheio de becos sem saída, para o governo. Bruxelas não aceita as contas, BE e PCP torcem o nariz a mais austeridade. As subidas de impostos anunciadas numa primeira fase não chegam. Cumprir as promessas eleitorais está a revelar-se difícil. Todos ladram e rosnam. Espera-se que, desta vez, a factura não venha parar aos mesmos!

Roubo descarado

O preço do petróleo tem estado em queda livre, situando-se o barril do Brent a níveis de 2003. Aliás, por incrível que pareça, actualmente o preço de cada barril de aço (para transporte do petróleo) é cerca de três vezes mais caro do que os 160 litros de petróleo que ele contém! Ainda que a descida dos preços dos combustíveis não tenha acompanhado, nem de perto, nem de longe, a descida do preço do petróleo, como será evidente, o Estado tem vindo a perder receitas fiscais. E como é que o governo resolveu contornar a situação? Aumentando o ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos), o que originará subidas médias de  5 e 4 cêntimos por litro (respectivamente, gasolina e gasóleo). Para António Costa, Mário Centeno e companhia, o ISP que pagamos actualmente ainda é baixo, 62.1 cêntimos em cada euro de gasolina e 40.6 cêntimos em cada euro de gasóleo! Para além da subida do preço dos combustíveis, o aumento do ISP tem um outro efeito que não pode ser ignorado. Ao aumentar a componente fixa (impostos) sobre os combustíveis, as variações das cotações internacionais dos produtos petrolíferos refinados passarão a ter uma expressão cada vez mais reduzida no preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo. Por outras palavras, mesmo que o petróleo venha a ser dado, estamos condenados a pagar os combustíveis aos preços que pagamos actualmente!

Começar com o pé esquerdo

Que havia dúvidas relativamente às contas certas do governo anterior, havia. De qualquer forma, implementar medidas adicionais (mais austeridade) para não ultrapassar o limite dos 3% (o objectivo do anterior governo, 2.7%, foi descartado) de défice público, não é, seguramente, o início que o actual governo aspirava, tanto mais que, supostamente, a sua entrada em funções marcaria o início de um novo ciclo político. A grande diferença será que, desta vez, espera-se, a factura não venha parar aos mesmos de sempre!

Finalmente, em plenitude de funções

Com o chumbo da moção de rejeição da direita, o governo de António Costa saiu da Assembleia da República em pleno exercício de funções. O mais difícil vem daqui para a frente. Para começar, a necessidade de uma grande coordenação política entre as bancadas que sustentam o governo, não vá o barco começar já a meter água. A coligação PSD-CDS, com toda a certeza, tudo fará para que isso aconteça. Este primeiro orçamento deverá ser pacífico. Muito provavelmente destinar-se-à a dar corpo às promessas feitas durante a campanha eleitoral. A grande prova de fogo, caso não haja desentendimento antes disso, será o orçamento para 2017. Aí sim, vai dar para perceber de que têmpera são os acordos forjados entre os partidos da esquerda.

Conformado, assarapantado ou furioso?

O primeiro-ministro está "incomodado", a ministra das Finanças "incrédula", o vice-primeiro-ministro "mudo". Tudo a propósito do "misterioso" desaparecimento da devolução da sobretaxa de IRS. E nós como é que ficamos? Conformados, assarapantados ou furiosos? A maioria, seguramente, conformada. Munca duvidou de que a propaganda do governo não passava de treta eleitoral para ganhar votos. Os restantes assarapantados ou furiosos, dependendo do grau de credibilidade atribuído à palavra do governo.

Gato escondido (ainda) sem rabo de fora?

A vontade de PSD e do CDS em continuar a governar é tão grande que Passos Coelho, em desespero de causa, até propôs uma revisão constitucional extraordinária para eliminar a norma que proíbe a dissolução da Assembleia da República nos 6 meses iniciais de mandato. Até parece que o actual governo tem algo a esconder! Verdade seja dita, se for esse o caso, não seria situação inédita. Em Portugal já estamos habituados a que o governo seguinte descubra uma série de buracos (orçamentais) escondidos pelo anterior! De qualquer forma, PSD e CDS estavam à espera de quê? Durante 4 anos ignoraram, arrogantemente, todas as outras forças partidárias, nomeadamente o PS. Agora estão a experimentar o sabor do seu próprio veneno.

PS-Isto mudar tudo quando a situação não agrada é típico das ditaduras (travestidas de democracias) terceiro mundistas. Nesses países é que vai-se mudando a Constituição ao sabor das conveniências do momento por forma a que os (queridos) líderes se eternizem no poder.

Nado-morto

16.180 minutos, ou, dito de outra forma, 11 dias, 5 horas e 40 minutos, foi o tempo de vida do XX Governo Constitucional. E agora? Para já (e próximos dias) nada! O Presidente da República resolveu ir passar uns dias à Madeira. Afinal, parafraseando um antigo líder socialista, qual a pressa?

Estou confuso!

Ainda há poucos dias, o governo fez uma festa danada com a execução orçamental e a devolução de parte da sobretaxa de IRS em 2016. Ainda segundo o governo, caso as coisas melhorassem ainda mais, a sobretaxa quase desapareceria em 2016. E para as pessoas não pensarem que se tratava de propaganda eleitoral, criou um simulador para cada um poder ir verificando o andamento do seu reembolso. Pois bem, mais recentemente a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), veio dizer que o Estado está a arrecadar menos impostos que o estimado e que, mesmo com o fisco a reter muitos milhões em reembolsos de IVA, o Orçamento do Estado pode acabar o ano com um buraco de 660 milhões de euros caso a receita continue a crescer ao ritmo actual. Afinal em que ficamos?

Saco de palavras

Pedro, o Reformador

O governo começou a divulgar no seu portal algumas (mais precisamente, vinte) das chamadas reformas estruturais que tanto se orgulha de ter implementado ("Pusemos em marcha o maior e mais ambicioso programa de reformas para o País das últimas décadas"). O problema é que, em muitas delas, confunde-se reformas com cortes, sem que nada de verdadeiramente estrutural tenha sido alterado. Apenas um exemplo, a chamada reforma do mercado laboral. Duplo corte nos salários (diminuição do vencimento e aumento das horas de trabalho sem o correspondente aumento salarial), corte de feriados, corte na remuneração pelo trabalho extraordinário, corte das indemnizações por despedimento, corte, corte, corte...

Tempo extra

Faz hoje 4 anos (o tempo da legislatura) que o governo tomou posse. Mas ainda vamos ter o mesmo governo mais uns meses porque, para o Presidente da República, a Constituição da República Portuguesa é uma espécie de Bíblia com palavras gravadas em pedra por fogo divino. Por outro lado, pela primeira vez nos últimos anos, a questão de termos o Orçamento de Estado pronto e aprovado para entrar em vigor no 1 de Janeiro do ano a que respeita deixou de ser relevante para Cavaco Silva. Em 2016 o país pode viver alguns meses de duodécimos sem que daí advenha mal algum a Portugal e ao mundo. Como disse António Costa, um dia perceberemos porque é que Cavaco Silva resolveu "esticar" a legislatura...

Vira o disco e toca o mesmo

A coligação apresentou as linhas directoras para a elaboração do seu programa eleitoral. Desta vez, para que mais tarde não sejam acusados de prometer uma coisa e fazer o contrário, Passos e Portas não fazem promessas, apresentam garantias. E garantem o quê? Mais do mesmo, isto é, prometem para os próximos quatro anos o que temos vivido nestes últimos quatro. Será que o povo português estará na disposição de ouvir durante mais quatro anos a mesma música?

Primeiro dia

"(...) E vem-nos à memória uma frase batida, hoje é o primeiro dia do resto da tua vida" (Sérgio Godinho).

Cantas bem mas não me alegras!

O Governo português apresentou recentemente o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) a Bruxelas para o período 2015-2019, o qual parece ser, em grande parte dos cenários traçados, um autêntico acto de fé. Exemplos? Apenas um. No que toca às previsões de crescimento do PIB, o governo estima 1.6% para este ano, 2% em 2016 e 2.4% nos três anos seguintes. Seria um autêntico milagre, tendo em conta o historial de crescimento da nossa economia. Para além disso, as perspectivas de crescimento da economia mundial para os próximos anos são pouco mais do que medíocres, o que torna o cenário ainda menos realista.

Fechado para balanço

Perante problemas ou enigmas, as explicações mais simples tendem a ser as melhores ou mais eficazes. Vem isto a propósito do misterioso "eclipse" da tabela remuneratória única e da regulamentação (leia-se, corte) dos suplementos (salariais) pagos pelo Estado. Supostamente, os trabalhos deveriam ter terminado em 2014 e os diplomas, aprovados e promulgados, em vigor em Janeiro de 2015. Como nada disto aconteceu, há que procurar uma explicação. E a explicação (bem simples) é a de que a Secretaria de Estado da Administração Pública "encerrou para balanço". A partir de Setembro ou Outubro deste ano, findo o balanço, esperam-se novos desenvolvimentos.

Mein Führer

Balbúrdia total

A reforma do IRS recentemente apresentada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi anunciada como não se destinando a cobrar mais imposto, mas sim a favorecer as famílias mais numerosas. Sendo assim, perguntarão os mais distraídos, para quê a criação de "uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas" há poucos dias anunciada pelo Primeiro Ministro? Porque o anúncio da bondade da reforma não resistiu às simulações feitas por empresas de consultadoria: As novas regras penalizam as famílias sem filhos a partir dos 800 euros. O presidente da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, foi taxativo: "Queremos tudo. Somos o povo do sol na eira e da chuva no nabal. Obviamente que se há desagravamento do ambiente fiscal para as famílias com dependentes, há um agravamento necessariamente relativo [para] as que não têm dependentes. É tão óbvio... Não percebo como é que se possa mascarar uma coisa destas". Só não entendo porque é que terá de ser o contribuinte a pedir o cálculo do imposto a pagar com as regras actuais e as novas regras. Isso deveria ser feito automaticamente pela máquina fiscal, atribuindo ao contribuinte a liquidação mais favorável.

(Outra) mentira descarada

Não foi anunciado, com pompa e circunstância, a saída da troika em Maio deste ano e o fim do PAEF (Plano de Assistência Económica e Financeira)? Não era este (orçamento para o próximo ano) o primeiro orçamento pós-troika? Pelos vistos, não e não. Apesar de não ser nada de novo, a facilidade (e o descaramento) com que esta gente mente não cessa de surpreender!