Eu queria dizer que $im, mas não con$igo...

A propósito da posição do PSD em votar contra a condenação das penas de prisão decretadas a 17 activistas que andavam a ler uns livros em Luanda.

Visto prévio

41 anos depois do 25 de Abril, PSD, CDS e PS puseram-se de acordo e tentaram, a coberto necessidade de regulamentação da cobertura das campanhas eleitorais, instaurar, novamente, o visto prévio aos orgãos de comunicação social. Inacreditável, regresso ao passado, são os termos que me ocorrem a respeito de um tão absurdo propósito. E o mais curioso desta aberração legislativa é que os únicos partidos signatários são os do chamado "arco da governação". Se houvesse dúvidas, esta tentativa de instaurar a censura é (mais) uma prova de que a inteligência tem limites, mas a estupidez (política) não!

Chumbado!

Uma década para Portugal, apresentado há poucos dias, incomodou a maioria governamental. E tanto incomodou que, o documento ainda estava a ser apresentado publicamente, e o PSD já estava a reagir. O que não deixa de ser curioso. Em primeiro lugar, o relatório não é um documento do PS. Foi encomendado pelo PS e os seus autores aparecem claramente identificados. Em segundo lugar, trata-se de um cenário macroeconómico, como tal, tão legítimo como qualquer outro. Em terceiro lugar, em democracia, o que se espera é que partidos diferentes defendam vias igualmente diferentes. Donde, não lembraria nem ao Diabo, pedir uma auditoria ao documento, como o fez o PSD, a duas entidades independentes, Unidade Técnica de Apoio Orçamental e Conselho de Finanças Públicas (só faltou mesmo dizer qual o veredicto desejado!). Se as contas do cenário PS "estão demasiado cor de rosa", numa democracia como a que vivemos, não resta alternativa ao PSD senão demonstrá-lo aos eleitores. O PSD (e o CDS) também apresentaram, uns dias antes, um cenário (Programa de Estabilidade) questionável nalgumas previsões. Enquanto cenários, são os dois igualmente legítimos. Quanto ao resto, é a normal luta política em véspera de eleições.

Mais do mesmo

Parafraseando Odorico Paraguaçu (personagem da telenovela O Bem Amado interpretada por Paulo Gracindo), Passos Coelho e Portas, "botando de lado os entretantos e partindo prós finalmente", anunciaram a coligação dos respectivos partidos às próximas eleições legislativas. Quanto ao anúncio da coligação, nada de inesperado. Concorrer isoladamente, seria um autêntico suicídio político. Coligados, acalentarão, ainda, a ténue esperança de uma vitória. De surpreendente, e a revelar um profissionalismo digno de registo, a data escolhida para o anúncio, o dia 25 de Abril.

O combate dos chefes

O PSD aspira a governar sozinho. O desabafo de Passos Coelho, numa reunião social-democrata, caiu mal no parceiro de coligação. Contudo está consciente que o PSD, actualmente, não vale isso. Parece evidente que, concorrendo isoladamente, PSD e CDS entregam o poder ao PS. E, mesmo coligados, não chegarão para ultrapassar o PS (mas já estiveram mais longe!!!). Pelo menos é isso que as sondagens indicam. Face a este cenário, o que se esperaria é que os dois partidos se entendessem e anunciassem a coligação o mais rapidamente possível. Aliás, é essa a opinião de muitos comentadores. Sendo assim, o que estará a impedir o anúncio da coligação? Muito provavelmente, a elaboração das listas. Paulo Portas, sabendo que Passos Coelho não tem alternativa, estará a exigir mais lugares elegíveis do que o CDS valerá em termos de votos. Ou então, o CDS, não acreditando na vitória da coligação, estará a preparar-se para formar governo com o partido mais votado, ou seja, muito provavelmente, com o PS.

Bússola avariada

Não há folgas para diminuir a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores, mas, ao que parece, há para os empregadores. O discurso justificativo é interessante, ainda que o governo não o aceite para outras situações (por exemplo, a diminuição do IVA na restauração). Desagravando a TSU para os empregadores, as empresas passam a contratar mais gente, o que compensará o decréscimo de receitas da Segurança Social. Como se a decisão de contratar ou não dependesse, sobretudo, dos custos do trabalho! Como afirmou Manuela Ferreira Leite "Nunca ouvi nenhuma organização patronal queixar-se dos encargos com o pessoal. Estamos num país onde é possível contratar um engenheiro por 500 euros. Não me venham dizer que são os encargos com o pessoal que estão a estrangular as empresas". Para além deste falso problema dos custos com pessoal, com o mercado interno estagnado (leia-se, com os portugueses sem dinheiro no bolso) e as exportações com pouca margem de crescimento (Portugal exporta, essencialmente, para a Europa e as perspectivas de crescimento da economia europeia, para os próximos anos, são bastante cinzentas), produzir mais só se fosse para exportar para a Lua ou para Marte! A bússola do PSD está mesmo avariada...

Que se lixem as eleições (Parte II)

"A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que as eleições para a nova legislatura se realizem entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. E a lei eleitoral é uma lei de valor reforçado, pelo que essa [antecipação das próximas eleições legislativas] é uma não questão" (Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD). Vamos admitir que o calendário eleitoral não sofrerá alterações. À data em que a proposta de orçamento de Estado para 2016 deveria dar entrada na Assembleia da República, 15 de Outubro, muito provavelmente, ainda não haverá Governo empossado. Como não parece provável que algum partido (ou coligação) consiga maioria absoluta, o partido vencedor, previsivelmente convidado a formar Governo pelo Presidente da República (PR), vai "falar" com quem? É que os "perdedores" estarão num processo de ajuste de contas e de clarificação interna da sua situação. Por outras palavras, caso as eleições se realizem no período em que supostamente se deveriam realizar, à data de 1 de janeiro de 2016, não haverá orçamento aprovado, o que, de acordo com o pensamento presidencial, é uma situação muito grave (recordando, o principal argumento utlizado por Cavaco Silva para não pedir a fiscalização preventiva das últimas propostas de orçamento é que, caso o fizesse, os orçamentos nunca poderiam entrar em vigor no dia 1 de Janeiro do ano a que reportam). Mas há (pelo menos) um outro problema com a realização das eleições em Setembro ou Outubro de 2015. Nos actuais termos constitucionais, o Presidente da República não pode dissolver o Parlamento nos últimos 6 meses do seu mandato. Isto significa que as eleições, caso não haja antecipação, irão decorrer num período em que o Presidente está "com as mãos amarradas". Caso os resultados sejam idênticos aos das últimas europeias, facilmente se percebe que teremos o caos instalado. Concluindo, uma vez que o PSD não aceita a antecipação das próximas legislativas (o mesmo se diga do CDS que, pela voz de Nuno Melo, veio defender que antecipar as eleições seria interpretado pelos mercados e parceiros como um sinal de "instabilidade"), caso o PR se mantenha coerente com o seu pensamento e caso Cavaco Silva não seja "omisso, indefinido, hesitante, ambíguo, equívoco, perplexo, frouxo, indeciso, vago, titubeante" (o retrato é de Joaquim Jorge e foi publicado no Diário de Notícias em Janeiro de 2013), vamos assistir à dissolução da Assembleia da República e à marcação de eleições legislativas antecipadas. Já há muito boa gente a defender esta tese como, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa no último Conselho de Estado.

Não há almoços grátis

O CDS-PP e o PSD levaram a maior banhada de sempre em eleições. Juntos não valeram sequer 30% dos votos! Mas nem tudo foram más notícias. O PS não capitalizou o descalabro eleitoral dos partidos da maioria, o que, em si, representou um óptimo prémio de consolação e mantém tudo em aberto para as legislativas do próximo ano, como Passos Coelho afirmou na própria noite das eleições.

Europeias-4

O rumo está traçado!

Para as cabecinhas pensantes do PSD já só falta cumprir uma etapa para a "vitória" em 2015: Perder as próximas eleições europeias. Masoquismo? Nem nada que se pareça! Perder as próximas europeias significa manter Seguro na liderança do PS, isto é, o "melhor" líder do principal partido da oposição que o PSD poderia defrontar.

No intelligence allowed

Fica prometido!