Teodora a milagreira

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, propôs nas últimas jornadas parlamentares do PSD uma nova forma de cobrar impostos: taxar os levantamentos que são feitos nas contas bancárias onde são depositados os salários e as pensões. Segundo ela, a vantagem desta solução é que o imposto não incidiria directamente sobre os rendimentos auferidos, salários ou pensões, mas sobre os levantamentos nas contas. O pressuposto desta singular proposta é o seguinte: Se levantas dinheiro da tua conta é para o gastar (mal gasto), não para pagares as tuas contas. Um verdadeiro milagre! Acabava-se com os impostos sobre o rendimento e passava-se a pagar imposto para movimentar os rendimentos. Estou mesmo a ver a primeira e mais imediata consequência: Para não pagar impostos, os portugueses pura e simplesmente deixavam de movimentar as contas. Resta saber se a EDP, Continente, ou até a mercearia do bairro, estariam pelos ajustes!

Capitão américa

É só música!

Na apresentação do OE para 2014, a ministra das Finanças afirmou que os cortes nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública seriam "transitórios", mas que “transitório não significa necessariamente anual”. Hoje sabemos que transitório significa para o futuro, não para todo o sempre. À medida que os trabalhadores morram ou se reformem, os cortes desaparecem. Parece-me que será esta a interpretação da curiosa expressão utilizada pelo primeiro-ministro. O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou acerca deste transitório para sempre. O discurso actual do governo não deixa dúvidas: O que foi apresentado como transitório, passa a ter caracter permanente. Como tem sido repetidamente afirmado pelo primeiro-ministro e pela ministra das Finanças, não há nenhuma intenção de repor o nível anterior de rendimento das pessoas. Resta saber se o TC estará disposto a dançar ao som desta música!

Leis de murphy para homens

Compensar o infractor

A redução das indemnizações por despedimento ilegal vai ser discutida com os parceiros sociais, confirmou Passos Coelho no último debate quinzenal na Assembleia da República. “Há uma vontade de explorar com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o que é hoje o diferencial dos montantes a pagar em caso de despedimento sem justa causa, face àquilo que são os montantes que devem ser pagos por justa causa”, afirmou o primeiro-ministro. Incrível! Nos Estados de direito democráticos, combate-se as ilegalidades com mão pesada. Em Portugal adequa-se a lei por forma a que a ilegalidade não tenha custos acrescidos para o infractor!

D. Pedro, o indeciso

Não há dia nenhum, em Portugal ou no estrangeiro, em que Passos Coelho não afirme, perante as câmaras, que "ainda nada está decidido", relativamente à saída do programa de ajustamento. Como se isso fosse possível! Aposto que a decisão já está tomada. Só não é comunicada porque nestes últimos dois meses ainda há muita coisa que pode correr mal.

Vitor Ceguinho Constâncio

Os 3 mosqueteiros

Depois da prescrição do processo levantado pelo Banco de Portugal contra Jardim Gonçalves, eis que seguem, pelo mesmo caminho, os processos contra Oliveira e Costa (que já o terá pedido) e o de João Rendeiro, que poderá já estar parcialmente prescrito. O denominador comum destas prescrições é Vitor Constâncio, à data governador do Banco de Portugal. Para além de durante anos não ter visto nada, quando esbarrou com a realidade, deixou os processos a "marinar" o tempo suficiente para este desfecho. Como se tudo isto não fosse já suficientemente trágico, o primeiro-ministro veio acrescentar a cereja no topo do bolo. Manifestando-se surpreendido, acrescentou "Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes!", referindo-se à prescrição do processo contra Jardim Gonçalves. De semelhante só mesmo aquela donzela ingénua que pergunta: "O meu namorado beijou-me na boca. Estarei grávida?".

Jogar com o baralho todo

Dá para acreditar que, dois anos e meio de mentiras depois, o PS apareça nas sondagens com uma percentagem de intenções de voto inferior à actual maioria governamental? Pois é verdade. De acordo com o último barómetro do Expresso, o PS aparece em primeiro lugar com 36.6% das intenções de voto, seguido pelo PSD (26.6%) e do CDS (11.1%). E pior, neste último barómetro, PSD e CDS sobem nas intenções de voto. Parece estar a ficar claro que a actual direcção do PS esgotou a sua margem de confiança junto do eleitorado. É tempo de o PS começar a jogar com o baralho todo. Definitivamente, a cartada Seguro inspira pouca confiança.

20 anos escravos

Processo robalheira

Dúvidas para totós

Confesso, não entendo como é que o alargamento da CES não mereceu nenhum reparo ao Presidente da República, e o aumento das contribuições para a ADSE foi vetado com o argumento de que o aumento visa a "consolidação das contas públicas". Pergunto: E o aumento da base de incidência da contribuição especial de solidariedade visa o quê? A delapidação de contas privadas?

Para o futuro, não para todo o sempre!

Os cortes dos salários e pensões começaram por ser apresentados como temporários para vigorar enquanto durasse o programa de assistência económica e financeira. Foi neste pressuposto que o Tribunal Constitucional aceitou os referidos cortes. Agora, que estamos a pouco mais de dois meses do fim do programa, o discurso já é outro. Para Passos Coelho repor os rendimentos que existiam antes significa "reabrir o problema orçamental que nós não queremos abrir". Nada que me surpreenda. Já aqui tinha escrito que a diminuição da despesa estava a ser feita quase só à custa dos cortes e que, a continuar assim, repor os rendimentos anteriores significava voltar à estaca zero. Passos Coelho, reafirmando, mais uma vez, o carácter transitório dos cortes, emenda o discurso e clarifica que são para durar "enquanto as circunstâncias da disciplina financeira pública o justificarem". E já sabemos, pela caneta do Presidente da República, que esse período de tempo durará 20 ou 30 anos. Indexar a reposição dos rendimentos ao crescimento da economia, como defendeu Passos Coelho, é sinónimo de nunca uma vez que não há nenhum país do mundo que alguma vez tenha registado saldos primários tão elevados (cerca de 4% ao ano) por períodos tão longos. Irá o Tribunal Constitucional continuar a engolir a peta deste transitório para o futuro, não para todo o sempre?

101 dálmatas

Sozinhos em casa

A cada dia que passa, não cessa de crescer o coro de vozes que defendem uma "reestruturação responsável da dívida", condição sem a qual continuará a imperar a austeridade pela austeridade, impossibilitando o crescimento e o emprego. Matematicamente falando, ainda que possível, é altamente improvável que tanta gente, com formações tão diversas e de sensibilidades políticas tão diferentes, esteja enganada e que o governo esteja certo. A continuar tudo como até agora, os encargos da dívida pública vão continuar a sugar todos os recursos da economia. E, pior ainda, sem crescimento significativo e duradouro, não há forma de pagar a dívida pública. Ainda há poucos dias o Presidente da República escreveu isto mesmo. O seu diagnóstico está correcto. Só se "esqueceu" de dizer que isso nunca aconteceu em Portugal ou qualquer outro país do mundo!

O princípio da incerteza

Apenas o mundo quântico é regido pelo princípio da incerteza o qual, muito basicamente, postula que é impossível conhecer-se, em simultâneo, a posição e a velocidade de uma partícula atómica. Com uma notável execepção - a Parceria Passos Portas (PPP). O que começou por ser de "natureza excepcional e temporária", os cortes de salários e pensões, vendidos como transitórios ao Tribunal Constitucional, podem vir a transformar-se em definitivos. Quem disse? O próprio primeiro-ministro no último debate quinzenal na Assembleia da República!

Os 10 mandamentos do governo

Reforma concluída

Soubemos recentemente pela boca de Paulo Portas que as reformas previstas no memorando para o sector da Justiça já estão todas em andamento e em aplicação. Soubemos também, mais recentemente e não pela boca de Portas, que o processo contra Jadim Gonçalves prescreveu em Março de 2013. Como, basicamente, parece que continua tudo na mesma, só há uma conclusão possível: A reforma da justiça limitava-se ao fecho de umas dezenas de tribunais!

Pelos vistos, nem tanto!

Conforme Pedro Mota Soares garantiu aos parceiros da Concertação Social, a flexibilização das leis laboraris era assunto encerrado. Mas, ao que consta, parece que não. Segundo a TSF, a redução das indemnizações por despedimento ilegal consta do pacote negociado com a troika na última avaliação. Ao que parece o objectivo é reduzir para 12 dias por ano de trabalho a base de cálculo para a fixação da indemnização por despedimento ilegal.

Para que serve o relógio de Portas?

De acordo com o Presidente da República, para nada. Muito resumidamente, eis o que Cavaco Silva escreveu: Pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4%, para se atingir em 2035 o valor de referência de 60% para o rácio da dívida, seria necessário que o orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3% do PIB. Em 2014 prevê-se que seja de 0.3% do PIB. Em síntese, utilizando as palavras de Pedro Santos Guerreiro, teríamos de ter nos próximos 20 anos o que nunca tivemos nos últimos 40 anos!

Assobiar para o lado

Desta vez, parece-me, Mário Nogueira (secretário-geral da FENPROF) tem razão. Se é verdade que o Ministério da Educação tem identificadas, desde 2007, 739 escolas em que foi utilizado amianto na sua construção, porque não divulgar a lista, tanto mais que, desde 2011, o Governo está obrigado a fazer o levantamento de todas as escolas com amianto e a divulgar essa informação? Aparentemente, quando não interessa, assobia-se para o lado!

Chamar os bois pelos nomes

No último debate quinzenal, Catarina Martins, coordenadora do BE, fazia uma intervenção no Parlamento e, pelo meio, afirmou que "o Governo tem um problema de palavra". "A palavra do senhor primeiro-ministro não vale nada", afirmou mesmo, o que motivou uma reacção contundente de Passos Coelho: "Dado o valor da minha palavra, por respeito a esta câmara e por mim próprio, não estará à espera de resposta". E Catarina Martins insistiu: "Quer aqui esclarecer o País ou quer fazer uma birra?" Passos afirmou não estar a fazer birra, mas recusou responder. Verdade seja dita, pensando no que Passos Coelho prometeu que faria, caso chegasse a primeiro-ministro, e no que tem feito, como primeiro-ministro, Catarina Martins tem razão.

O candidato

Ao que consta, Vladimir Putin terá sido proposto como candidato ao prémio Nobel da Paz. Isto antes dos recentes acontecimentos na Ucrânia. Mas se fosse hoje, ainda faria mais sentido. A invasão da Crimeia teve como única motivação evitar um banho de sangue, muito particularmente, da população russa que vive naquela península ucraniana. Onde é que eu já ouvi isto? Invadir um país soberano por razões meramente humanitárias?

Mister niet

O PS enveredou por um caminho perigoso. Seja qual for a proposta do Governo, a resposta do PS é sempre a mesma, não, não se percebendo, demasiadas vezes, quais as razões da recusa. Outras vezes os motivos invocados não lembrariam nem ao diabo. Numa lógica estritamente partidária, a postura do PS é compreensível: na expectativa de que o poder lhe caia no colo, o PS resolveu enveredar por uma atitude sistemática de confronto. O problema é que os portugueses ainda não perceberam, em concreto, em que é que o PS é diferente da actual maioria. Não admira, pois, que o PS tarde em arrancar nas intenções de voto.

Quem deu o pontapé?

Depois de várias vezes ter colocado o lugar à disposição, a SAD portista decidiu libertar Paulo Fonseca, que deixou os comandos do FC Porto no dia em que fez 41 anos. Pelo que, pergunto: Quem é que lhe deu o pontapé? A avaliar pelo que se conhece da situação, Pinto da Costa não terá sido. Quando uma equipa não quer, não há treinador que resista. O facto é por demais conhecido e não faltam exemplos ilustrativos. Terá sido Paulo Fonseca mais uma vítima do "balneário"?

O que é que mudou?

Sabemos pela boca do próprio que o Presidente da República (Cavaco Silva) não é pressionável. Sabemos também pela sua boca que as decisões que toma são baseadas numa análise profunda dos diplomas à qual junta pareceres jurídicos. Em 2013 Cavaco Silva mandou a CES (Contribuição Especial de Solidariedade) para fiscalização sucessiva do TC (Tribunal Constitucional). À data considerou que a contribuição representava um "agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante". Mais, de acordo com a sua opinião, o facto de incidir sobre fundos de pensões privados, conferia-lhe a natureza de um imposto "confiscatório e expropriativo". Em 2014, a nova versão da CES passou pelo crivo presidencial. Sendo assim, o que é que mudou? Obviamente, os juristas a quem eram pedidos os pareceres!

Roubados mesmo a dormir

Facto 1: O mercado imobiliário desvalorizou em Portugal entre 20 e 30%. Facto 2: A afirmação anterior é válida para todos com excepção do Fisco. Quatro dias e 137.000 visitas depois, o simulador de IMI, lançado pela DECO, já acumula um total superior a 4.7 milhões de euros cobrados a mais pelo Fisco. Moral da história, somos roubados todos os dias, mesmo estando a dormir!

É Carnaval, ninguém leva a mal!

Virus eleitoral

Pedro Mota Soares anunciou que 11.000 novos pensionistas serão abrangidos pela CES. A medida será aplicada a partir de Março. Quanto aos cortes de Janeiro e Fevereiro serão aplicados quando fizerem menos mossa, isto é, segundo semestre, que é como quem diz, depois das eleições europeias. 

É Carnaval, ninguém deveria levar a mal!

O cartaz do Carnaval de Loulé foi proibido de ser publicitado nos écrans das caixas multibanco por alegadamente retratar de forma “depreciativa” o Presidente da República. A empresa Spectacolor, responsável pela comercialização do espaço publicitário das caixas multibanco, recusou a inserção de publicidade sobre o evento por considerar que a representação de Cavaco Silva constituía um “atentado contra a dignidade da pessoa constante da caricatura”.

Quanto pior, melhor!

“Pergunta-se legitimamente, estamos melhor ou pior? Dois anos depois é possível chegar a conclusões". E depois de um extenso rol de exemplos (balança comercial, turismo, exportações, etc), a conclusão: “Julgo que ninguém tem dúvidas de que estamos melhor". Estes excertos fazem parte do discurso de encerramento de Passos Coelho no congresso do PSD, pelo que, com igual legitimidade, e parafraseando Jerónimo de Sousa, pergunto: Como é que um país está melhor quando o seu povo está pior? Este paradoxo foi explicado pelo FMI na décima avaliação. Segundo o Fundo Monetário, "O ajustamento externo tem sido conseguido, em larga parte, devido à compressão das importações de bens que não sejam combustíveis e, ultimamente, ao crescimento das exportações de combustíveis". Já sabíamos que Paulo Portas confia mais na realidade económica do que em certas instituições internacionais. Agora ficamos a saber que Passos Coelho também. Não há dúvida, já estamos em plena campanha eleitoral