Sete mil milhões

Noitadas no parlamento

Cimeira dos ausentes

Está explicada a mega comitiva do PR à Cimeira Ibero-Americana. Devido às ausências de dez presidentes, entre os quais Argentina e Brasil, havia necessidade de "compor" a sala para as filmagens televisivas. Missão cumprida, a cadeira de Kirchner foi ocupada pelo mordomo de Cavaco e a cadeira de Dilma pelo seu médico pessoal.

Mas já estão arrependidos!

Bom aluno

Pegando nos três exemplos de países europeus (e não da União Europeia, como afirmou Miguel Relvas) que pagam unicamente doze salários por ano, a Holanda paga quase o triplo, a Inglaterra mais do triplo e a Noruega o quádruplo. Se vamos copiar os "bons" exemplos da Europa, copiemos tudo!

Profeta da desgraça

Catorze, doze ou onze? Sim, porque não onze? Como os trabalhadores têm um mês de férias, porquê remunerar esse mês? Há países que não o fazem, dixit Luís Bento. Eu não quero ser profeta da desgraça, mas parece-me muito difícil que em 2014 haja disponibilidade orçamental para repor os subsídios "temporariamente" suspensos. O acréscimo da despesa será colossal! Significa isto que o governo tem dois anos para convencer o Tribunal Constitucional de que a economia portuguesa não gera riqueza suficiente para pagar 14 salários a quem só trabalha 11 meses por ano.

Diga lá outra vez!

Orçamentos para totós

O Parlamento adiou a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 para dar tempo ao Governo de aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP), um documento exigido por lei. A decisão foi tomada pela presidente da Assembleia da República em conferência de líderes extraordinária. Assunção Esteves, a quem cabe assegurar a regularidade do diploma, justificou o adiamento com "requisitos de legalidade e constitucionalidade". A questão tinha sido suscitada pelo PS no início da semana. Por seu lado, Vítor Gaspar defendia que a "simultaneidade" das GOP e do Orçamento só precisava de ser observada na votação final global.

Doze ou catorze?

Segundo Miguel Relvas, "Muitos países da União Europeia - cito a Holanda, a Noruega, a Inglaterra - vários países da União Europeia só têm 12 vencimentos. Essa tem sido uma tradição mais dos países do Sul da Europa, Portugal, Espanha, Itália. Aqueles que até se encontram em piores circunstâncias". Apenas dois comentários às declarações do ministro. Em primeiro lugar, a Noruega não faz parte da União Europeia. Em segundo lugar, doze ou catorze é um falso problema. A questão que está em cima da mesa é saber se a suspensão, temporária em 2012 e 2013, não passará a definitiva a partir de 2014. Quanto ao resto, não é preciso ser nenhum Einstein para pegar em dois vencimentos, dividir por doze e somar um doze avos ao vencimento mensal, mantendo dessa forma o rendimento anual do trabalhador.

Ninguém está imune aos sacrifícios

Segundo o Jornal i, depois dos 30 acompanhantes para as férias nos Açores, eis que o PR levou uma comitiva de 23 pessoas para o Paraguai para a Cimeira Ibero-Americana. Tentando adivinhar, eu diria - quatro assessores, dois consultores, médico pessoal, enfermeira, dois bagageiros, dois fotógrafos, mordomo,  seis agentes de segurança, etc.

Comissões milionárias

Portugal vai pagar 655 milhões de euros em comissões à troika, 335 milhões em 2011, 211 milhões em 2012, 84 milhões em 2013 e 25 milhões em 2014. Mas afinal quem é que está a emprestar a quem?

OE 2012 (2)

Controlo da despesa

Direitos adquiridos

O direito às subvenções vitalícias foi alterado em 2005, acabando com a acumulação da subvenção com rendimentos do sector público. Contudo manteve esse direito caso a acumulação fosse com rendimentos do sector privado. Isto é um privilégio completamente inaceitável. Ângelo Correia, questionado sobre esta matéria, limitou-se a afirmar "É um direito adquirido", como quem diz, não se pode mudar as regras a meio do jogo. E o direito ao pagamento do vencimento (ou da pensão) integral? E os 13º e 14º meses são o quê? Aparentemente, para alguns, a lei, gravada, a fogo, na pedra por vontade divina, é imutável. Para todos os outros é alterável, desde que haja circunstâncias excepcionais que o justifiquem. Até parece que estamos a viver o Triunfo dos Porcos de Orwell - Os animais são todos iguais... só que alguns são mais iguais do que os outros!

O que é feito de Paulo Portas?

Toda a gente estará certamente lembrada que não havia dia nenhum em que PP não aparecesse na TV - AR, feira ou romaria, tudo servia de tribuna para ouvirmos PP a discorrer acerca de tudo e de mais alguma coisa. Pois bem, desde que chegou ao governo, o homem tem andado singularmente mudo. Alguém o terá mandado calar?

Última hora

Pompa e circunstância

Na actual conjuntura, seria mesmo necessário fazer acompanhar cada um dos embaixadores que hoje apresentaram credenciais ao PR, por 60 cavalos da GNR e respectiva charanga? Após as férias nos Açores, eis mais uma manifestação, escusada, de falta de bom senso. Bem prega frei João...

Rico exemplo

Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, apesar de ter indicado na sua declaração de rendimentos duas moradas, uma em Lisboa e outra em Braga, recebe subsídio de alojamento por não ter residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 km. Pergunto, que parte é que vive em Braga?

Valha-nos Deus!

Défice 2010

Memória futura

A prova de que PPC não fazia a mínima ideia da situação do país nem estava preparado para governar, é ler o que o então líder do PSD escreveu no seu Twitter e olhar para as medidas que tem implementado enquanto PM. São como água e azeite!

11-05-2011: O aumento de impostos previsto por este governo é mais do que suficiente.

10-05-2011: Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média baixa.

02-05-2011: Basta de aplicar a austeridade só aos cidadãos.

02-05-2011: Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários.

12-04-2011: A austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimentos.

01-04-2011: Já ouvi o PM dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês, mas é um disparate.

30-03-2011: A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento.

24-03-2011: Fica o compromisso expresso de que o PSD não afectará as reformas.

21-02-2011: O corte na despesa não pode ser apenas nos salários.

Injusto e imprudente

"Os sacrifícios associados à redução de custos no sector privado terão de servir para melhorar a competitividade das empresas. O que vale por dizer que não devem estar ao serviço do esforço de consolidação orçamental, mas do crescimento económico. Por estes motivos seria tão injusto quanto imprudente fazer a consolidação orçamental que não pelo lado da despesa". Os dias vão passando, assim como as explicações para o corte dos subsídios apenas na administração pública. O que começou por ser cortar a quem mais ganha, parece ser agora cortar a quem pode dar o exemplo ao sector privado. O caminho está desvendado. É só aproveitar a deixa e cortar em nome do aumento da produtividade... e, talvez, de um ou outro Ferrari!

Verniz estalado

Segundo o PM, a proposta de orçamento "traduz um esforço o mais equilibrado possível na distribuição dos sacrifícios", opinião não partilhada pelo PR que, aliás, já o tinha manifestado publicamente. Eu não sei de que proposta é que o PM está a falar (e o PR, provavelmente, também não), mas não é, seguramente, da proposta de orçamento para 2012!

E os outros?

Marques Mendes defendeu, sem apontar nomes, que "muitos ex-governantes com ares sorridentes no Parlamento deviam estar a ser julgados", já que "não chega a responsabilização política" para situações como a "gestão danosa de orçamentos". Estava, evidentemente, a referir-se aos ex-governantes do consulado Sócrates. O país chegou ao ponto a que chegou, muito, mas não exclusivamente, pelos erros dos governos Sócrates. E os outros?

Espécies em vias de extinção

Défice do tarifário nacional

Partindo do princípio, na minha opinião muito optimista, de que a cura não vai matar o doente e que as contas públicas portuguesas estarão nos eixos no final de 2013, já é possível adivinhar qual a próxima situação de emergência nacional. Essa situação chama-se défice do tarifário nacional. Se bem entendi, a EDP, empresa que gera lucros fabulosos, tem andado, ano após ano, a vender energia abaixo do preço de custo. Como tal, o défice do tarifário nacional, situa-se, à data actual, em cerca de 3.200 milhões de euros e, segundo o Ministro da Economia, se nada for feito, em 2020 ultrapassará os 8.000 milhões de euros. Era esta a razão porque a ERSE pretendia, para 2012, um aumento de 30% para os consumidores domésticos e 55% para as empresas. Portanto, caros residentes em Portugal, preparem o livro de cheques pois a partir de Janeiro de 2014 vai deixar de haver desculpas para o défice continuar a aumentar!

PS - Imaginemos, por um instante, que a EDP vendia a energia, pelo menos, ao preço de custo. De lucros fabulosos passaria a lucros impossíveis de adjectivar por falta de palavra que traduza uma tal ordem de grandeza!

Crime e castigo

Foram os políticos, e as suas opções, que conduziram o país ao estado em que está. E qual o "castigo"? Não tocar nas suas subvenções vitalícias, era o que este governo se prepara (preparava?) para fazer. Na verdade essas subvenções são pagas 12 vezes por ano, logo não há 13º nem 14º meses para reter. Mas é possível calcular 14.28% do valor ano, e retê-lo. Se o MF não tiver calculadora, eu ofereço-me para fazer os cálculos... e não meto horas extraordinárias!

Quem paga a conta

As contas são do Público, em milhões de euros. Para ficar perfeitamente claro o que siginifica, para este governo, "equidade de esforço pedida aos portugueses", as pensões vitalícias de antigos titulares de cargos políticas escapam à redução imposta aos trabalhadores do estado e pensionistas com rendimentos acima de 1000 euros. Por outro lado, o agravamento para os mais ricos traduz-se na criação de uma taxa adicional de 2.5% para o último escalão do IRS, subida da tributação das mais-valias de 20% para 21.5% e tributação das transferências para paraísos fiscais em 30%. Tudo somado, a receita esperada, pouco ultrapassará os 20 milhões de euros! Em contrapartida, o limite às deduções no IRS (máximo, 1250 euros), chega a quem ganhe 500 euros por mês!

OE 2012

Para bom entendedor...

Para quem ainda não entendeu muito bem o que o PM disse, quanto mais próximo o vencimento dos 1000 euros, maior a percentagem de redução dos subsídios. No limite, para alguém que ganhe quase 1000 euros, a redução será praticamente total!

Segundo o negocios online, a redução será linear, o que se traduz na seguinte tabela (simplificada) de cortes (o valor, em percentagem, traduz a parte de corte de um dos subsídios. Logo, percentagens superiores a 100%, significam a perda da totalidade de um dos subsídios, mais uma fracção do outro):

Por exemplo, para vencimentos da ordem dos 750 euros por mês, a percentagem de corte será de 103%, isto é, perda completa de um dos subsídios, mais 3% do outro. Lá vai barão!

Lá vai barão!

... se for vivo e oxalá que sim!

Troika portuguesa

Ao centro, o Sr. Não-sinto-que-tenha-de-pedir-desculpa-aos-portugueses, à direita o Sr. Por-mim-cortava-14%-de-todos-os-salários e à esquerda o Sr. Não-falo-agora-que-sou-ministro.

Cortes na despesa

Só agora, após os aumentos de impostos e o corte dos subsídios de férias e de Natal, é que as pessoas entenderam o que o PSD e o CDS queriam dizer quando falavam em cortes na despesa. Afinal a despesa a cortar... era a nossa!

Bafo de dragão

A declaração do PM ao país durou apenas alguns minutos, mas foi o suficiente para fazer evaporar cerca de 3.100 milhões de euros. Um autêntico bafo de dragão!

E o capital?

 "A austeridade tem que ser exemplar, tem que dar alguma percepção da esperança para o futuro e sobretudo tem que resultar numa partilha solidária dos sacrifícios", afirmou Bagão Félix. Daí, as recentes medidas de austeridade anunciadas pelo PM deveriam ser aplicadas "não só aos rendimentos do trabalho, como aos rendimentos de capitais", continua Bagão Félix. Mas outro foi o entendimento do governo! E este economista referiu mais uma coisa que dá que pensar. A propósito da evasão fiscal, lembrou que há "16 mil milhões de euros de impostos por pagar, 5 mil milhões dos quais prescreveram nos últimos 4 anos". Se um desgraçado qualquer dever um euro às Finanças é logo penhorado. Se o senhor fulano de tal dever uns milhões, consegue arrastar os processos em tribunal até à prescrição. É a chamada justiça fiscal!

Quem vier atrás que feche a porta!

"As medidas anunciadas são minhas, o défice que as obriga não", admitindo mais adiante "Estas medidas não respeitam as promessas eleitorais do PSD", afirmou o PM. Ainda que seja verdade, e tudo indica que sim, nomeadamente os números relativos ao primeiro semestre divulgados pelo INE, a afirmação soa um bocado a desculpa e contraria a promessa eleitoral de não desculpabilizar a acção governativa com o peso da herança recebida. Por outro lado, coisa rara em política, é de louvar o mea culpa relativamente ao que tinha sido prometido durante a campanha eleitoral.

Dois sentidos

"O PSD e o Governo da República, estou certo, não deixarão de demonstrar a sua solidariedade com o povo madeirense, mas essa solidariedade terá de ter dois sentidos e o Governo Regional e os madeirenses não poderão deixar de cumprir e executar com rigor, com exigência e com realismo o programa de ajustamento que vier a ser definido" (Luís Montenegro). Alguém notou a subtileza? Definido, não negociado!

Deitei-me ao lado de um sonho, acordei ao lado de um pesadelo

Deitei-me ao lado de um sonho, acordei ao lado de um pesadelo, eis o que o movimento Self-Esteem Act pretende prevenir. Por outras palavras, o que este movimento pretende é que as fotos dos modelos de campanhas publicitárias, quando manipuladas pelo Photoshop (ou outro programa de edição de imagem), contenham um aviso a dizer isso mesmo.

Os erros do coelho

Aumentar o período de trabalho diário em mais 30 minutos e diminuir o número de feriados não aumenta a produtividade, quantidade de bens ou serviços produzidos por unidade de tempo, mas sim a produção, quantidade de bens ou serviços produzidos. Há aqui uma nítida confusão entre trabalhar melhor e trabalhar mais!

E não foi despedido?

"O Google + é uma reacção em cima do joelho, um caso de estudo sobre pensamento de curto prazo, baseado na noção incorrecta de que o Facebook tem sucesso porque construiu um produto muito bom. Mas  não é por isso. O Facebook tem sucesso porque construiu uma constelação inteira de produtos, ao permitir que outras pessoas fizessem esse trabalho. Portanto o Facebook é diferente para toda a gente. Algumas pessoas passam todo o tempo na Mafia Wars. Outras no Farmville. Há centenas ou milhares de maneiras de desperdiçar tempo, por isso há algo para toda a gente. A plataforma Google +  é uma patética ideia tardia". (Steve Yegge, engenheiro da Google)

Paraíso dos feriados

A seguir a uma subida generalizada de impostos, o governo prepara-se para reduzir o número de feriados nacionais com a argumentação de que o seu número é muito superior à média europeia e cada paragem custa ao país 34 milhões de euros (cálculo de Luís Bento da Universidade Autónoma de Lisboa). Quanto ao primeiro argumento, não me parece que 13 (número de feriados nacionais, todos fixos) seja muito maior do que 10 (média dos 27 estados da UE), tanto mais que um dos nossos feriados é sempre ao domingo (Páscoa). Quanto ao segundo argumento, para além da Páscoa, há um outro feriado que é sempre à sexta-feira (Sexta-feira Santa), logo não implica nem paragens de produção, nem "pontes". Por último, nem todos os feriados calham sempre em dias úteis. Por exemplo, para o ano, dos 13 feriados, 5 vão calhar ao fim-de-semana. Quanto às "pontes", a responsabilidade é do governo - se acham que representa um prejuízo tão insuportável para o país, acabem com elas! Já agora, no caso do número de feriados ser reduzido, será implementado algum mecanismo de compensação, isto é, sempre que algum feriado calhe ao fim-de-semana, o dia de gozo dele transita, por exemplo, para a segunda-feira seguinte?

Política de verdade (3)

Ainda alguém se lembra das promessas eleitorais do então candidato a PM, bem como do seu (silencioso) parceiro de coligação governamental? Pois bem, segundo toda a comunicação social de ontem, a proposta de OE para 2012, a ser apresentada hoje, mexe (leia-se, aumenta) TODOS os impostos: IRS, IRC, IMI, IVA, impostos especiais sobre o consumo... Se por acaso faltar algum, é porque desconheço a sua existência ou me esqueci, mas podem ter a certeza que o seu aumento estará contemplado no OE para 2012.

O mais exigente de que há memória

Audição parlamentar ou conferência de imprensa?

A

O ministro Álvaro Santos Pereira e o Parlamento andam decididamente de costas voltadas. Quando o ministro não pede adiamento das sessões agendadas, vai falar de coisas sérias com um powerpoint de dúzia e meia de slides debaixo do braço, pomposamente intitulado plano, que ainda não existe enquanto documento do governo. Consequentemente, como aconteceu com a recente apresentação do Plano Estratégico dos Transportes, o que ficou para a história, para além de meia dúzia de generalidades sobre o sector, foram algumas ideias, umas já conhecidas outras nem por isso, e muitas dúvidas e questões não respondidas.

Portagem? Onde?!

De acordo com os dados disponibilizados pelas concessionárias das três antigas SCUT do Norte às Estradas de Portugal, até finais de Agosto, foram emitidas 1.380.000 notificações por passagem sem o correspondente pagamento.

O dia seguinte

O reizinho da Madeira exige ser ouvido em relação ao plano de ajustamento para a Madeira. O PM respondeu-lhe à letra. A Madeira "está sufocada pelo peso da dívida" e o esforço de ajustamento terá de ser feito pelos madeirenses e respectivo governo regional através de um programa de ajustamento "rigoroso". Que é como quem diz, as linhas mestras do plano estão decididas, não há nada a negociar.

Portugal igual à Grécia

Aquilo que se temia está a começar a acontecer. Devido à esperteza saloia de AJJ, aos olhos do mundo, Portugal começa a parecer um remake de mau gosto da Grécia. Quem o diz é a Moody's, que também afirma que existe muito mais dívida pública (respeitante sobretudo a empresas públicas) do que aquela que transparece das contas nacionais. Contudo, também reconhece que o governo português parece empenhado em assumir o controlo das dívidas da Madeira, empresas públicas e autarquias. A ver vamos!

Fotocópias de luxo

A história conta-se em poucas palavras. Foram pedidos 892.98 euros a um inspector da ASAE pela cópia das 120 páginas do processo disciplinar que lhe foi instaurado na sequência de uma reclamação sobre a sua avaliação. Eis a resposta para o cumprimento das metas do défice. A 7.44 euros por cópia de cada página, como os milhares de trabalhadores em funções públicas são avaliados todos os anos, basta que sejam dadas orientações aos avaliadores para que as avaliações sejam negativas!

O princípio do fim