Quadratura do círculo

Os prejuízos das empresas públicas derraparam quase 700 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que representa uma subida de 94% face às perdas registadas no mesmo período do ano passado.

Frase da semana

Anunciar a redução de 230 efectivos (Exército 65, Força Aérea 71 e Marinha 94), num universo de 18.538, até Dezembro de 2013, é pior do que anunciar coisa nenhuma. Mais uma vez, tirando o corte dos 13º e 14º meses aos trabalhadores da administração pública e reformados, a redução da despesa continua ao nível da anedota!

Apenas um exemplo

Em Leiria existe uma empresa municipal chamada Leirisport. A sua função é gerir um parque de campismo e o estádio Dr. Magalhães Pessoa que, como todos sabem, está às moscas. Pois bem a dita empresa emprega, para tão hercúleas tarefas, nada mais, nada menos do que 100 pessoas. Mas, mais caricato, é o presidente do executivo municipal querer fechar a empresa, mas a oposição, em maioria, não deixar. E para quem não saiba, em Leiria, a oposição é formada pelo PSD e CDS, os tais partidos das reformas!

Retrato de 1 ano de mudança

"(...) Era urgente reformar e diminuir o Estado, (...), mas, misteriosamente, nada do que era essencial foi feito: o bando que governa a Madeira continua intocável e irresponsável (...); nenhuma das 308 autarquias e as centenas de empresas municipais foi extinta ou fundida (...); nenhum dos célebres 870 organismos públicos autónomos foi extinto e já por três vezes foi estendido o prazo para que o Estado ao menos saiba quantas fundações privadas isentas de impostos sem razão existem e quantas mais ainda financia; todas as empresas públicas de transportes viram os seus défices agravados, (...), enquanto o Governo se dedica a privatizar em saldo as outras empresas públicas que são rentáveis ou essenciais ao país. Elevou-se o desemprego acima do patamar inimaginável dos 20%, desceu-se a massa salarial de todos os que têm emprego (€500 em média, em 2012), aconselharam-se os jovens a emigrar, massacraram de impostos os que trabalham, forçaram milhares de empresas viáveis a irem à falência por falta de crédito de tesouraria, mas as PPP continuam intocáveis, os militares continuam a ser promovidos, as "rendas excessivas" em sectores que funcionam em monopólio mantêm-se (...)". MST

Gorduras do estado

Tirar da gaveta

Com (mais) um buraco (colossal) de 2.000 milhões de euros, não há alternativa - é tempo de tirar o PREMAC da gaveta e fazer a consolidação orçamental (sobretudo) pelo lado da despesa, como tem sido, aliás, repetidamente prometido (e ainda não cumprido), acabar com as anedotas das gravatas e do ar condicionado e encarar de forma séria e definitiva os problemas do clientelismo e do despesismo do Estado.

Trabalhadores de primeira e de segunda

Depois da CGD, os trabalhadores da TAP vão manter os salários intactos em 2012, escapando assim aos cortes de 3.5% a 10% impostos aos trabalhadores da administração pública e sector empresarial do Estado. Como fundamento para este regime de excepção, foi avançado que a TAP é uma empresa "em concorrência e em fase de privatização". Pegando nesta mesma argumentação, os trabalhadores da RTP, entre outros, reivindicam idêntica excepção. O mesmo deveriam fazer os trabalhadores do IEFP, agora que o Governo se prepara para dar incentivos financeiros às agências privadas pela colocação de desempregados.

Eu não viajo em económica

Recentemente, Alberto João Jardim, Paulo Portas e Pedro Mota Soares embarcaram em Bruxelas, no mesmo avião, com destino a Lisboa. Seguindo as directivas do governo, PP e PMS lá foram ocupar os seus lugares em económica. Quanto a AJJ, fez a viagem em executiva. Mesmo que os governos regionais não estejam abrangidos pelas directivas nacionais(?!!), uma atitude deste género revela uma absoluta falta de tacto político (o que não é propriamente uma novidade) e nenhuma noção do valor do exemplo. Isto, para não dizer, estar-se nas tintas para os sacrifícios que estão a ser impostos ao país. Confesso, estou com uma curiosidade imensa para conhecer o plano de ajustamento económico que está a ser elaborado para a RAM.

Contas finais

A crise não é para todos

O ministro Pedro Mota Soares, que chegou de Vespa à tomada de posse do governo de Passos Coelho, desloca-se agora num Audi A 7 topo de gama, cujo custo ronda os 86 mil euros. O carro, com matrícula de Julho de 2011, foi levantado pelo próprio ministro num stand em Lisboa. Mesmo, dando de barato, que esta compra vinha do governo anterior, numa altura de cortes generalizados e de forte contenção, nada obrigava o ministro a exibir a sua nova "bomba". Bem prega Frei João...

Alguém pagará!

Ficamos também a saber pelas propostas já aprovadas do OE 2012 que os governos regionais não ficam dependentes de autorização das Finanças para a prática de actos que possam agravar o défice como, por exemplo, contratação de funcionários, celebração de contratos ou aumento de vencimentos. Eu já tinha deixado o repto neste blogue. Apesar das palavras proferidas pelo PM e pelo MF, iria sobrar para os "cubanos"!

1275 euros

O OE 2012 permite a acumulação das subvenções vitalícias com rendimentos do sector privado até 1275 euros. Numa altura em que só falta tirar a camisa aos contribuintes, manter este privilégio é uma imoralidade absoluta. Mas hoje são eles, amanhã seremos nós, terão pensado os políticos aquando da votação. E não me venham com a conversa de que acabar com todos os privilégios da classe política é abrir a porta aos medíocres. Infelizmente, em Portugal, a política sempre serviu de ganha pão aos medíocres e incompetentes. E a prova é termos chegado à situação em que nos encontramos!

Lá vai barão! (2)

150 litros/dia

A Assembleia da República consome, em média, 150 litros de água mineral por dia. Das duas, uma - ou Lisboa mudou de sítio e localiza-se, agora, nos trópicos ou alguém que trabalha na AR abriu um negócio de venda de água!

Profeta da desgraça

Catorze, doze ou onze? Sim, porque não onze? Como os trabalhadores têm um mês de férias, porquê remunerar esse mês? Há países que não o fazem, dixit Luís Bento. Eu não quero ser profeta da desgraça, mas parece-me muito difícil que em 2014 haja disponibilidade orçamental para repor os subsídios "temporariamente" suspensos. O acréscimo da despesa será colossal! Significa isto que o governo tem dois anos para convencer o Tribunal Constitucional de que a economia portuguesa não gera riqueza suficiente para pagar 14 salários a quem só trabalha 11 meses por ano.

Controlo da despesa

Direitos adquiridos

O direito às subvenções vitalícias foi alterado em 2005, acabando com a acumulação da subvenção com rendimentos do sector público. Contudo manteve esse direito caso a acumulação fosse com rendimentos do sector privado. Isto é um privilégio completamente inaceitável. Ângelo Correia, questionado sobre esta matéria, limitou-se a afirmar "É um direito adquirido", como quem diz, não se pode mudar as regras a meio do jogo. E o direito ao pagamento do vencimento (ou da pensão) integral? E os 13º e 14º meses são o quê? Aparentemente, para alguns, a lei, gravada, a fogo, na pedra por vontade divina, é imutável. Para todos os outros é alterável, desde que haja circunstâncias excepcionais que o justifiquem. Até parece que estamos a viver o Triunfo dos Porcos de Orwell - Os animais são todos iguais... só que alguns são mais iguais do que os outros!

Rico exemplo

Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, apesar de ter indicado na sua declaração de rendimentos duas moradas, uma em Lisboa e outra em Braga, recebe subsídio de alojamento por não ter residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 km. Pergunto, que parte é que vive em Braga?

Quem paga a conta

As contas são do Público, em milhões de euros. Para ficar perfeitamente claro o que siginifica, para este governo, "equidade de esforço pedida aos portugueses", as pensões vitalícias de antigos titulares de cargos políticas escapam à redução imposta aos trabalhadores do estado e pensionistas com rendimentos acima de 1000 euros. Por outro lado, o agravamento para os mais ricos traduz-se na criação de uma taxa adicional de 2.5% para o último escalão do IRS, subida da tributação das mais-valias de 20% para 21.5% e tributação das transferências para paraísos fiscais em 30%. Tudo somado, a receita esperada, pouco ultrapassará os 20 milhões de euros! Em contrapartida, o limite às deduções no IRS (máximo, 1250 euros), chega a quem ganhe 500 euros por mês!

OE 2012