A arte de bem privatizar

As privatizações da EDP e da REN foram, nas palavras do governo, dois sucessos colossais, dois exemplos da arte de bem privatizar. Pois bem, para o Tribunal de Contas (TC), a história não é bem essa. De acordo com uma auditoria às referidas privatizações divulgada recentemente, para além da falta de transparência e ocultação de informação, que são um denominador comum de toda e qualquer privatização (veja-se o caso mais recente, a privatização da TAP), entre outras coisas, o TC detectou que o governo português não salvaguardou o interesse nacional e que, caso os compradores (actuais donos) resolvam "roer a corda" (leia-se, não cumprir o caderno de encargos), Portugal "agarra-se aos canos" (leia-se, não tem forma de o fazer cumprir), pois os contratos são omissos relativamente a esse aspecto.

O pesadelo

Ainda alguém se lembra do PREMAC (Programa de Redução e Melhoria da Administração Central) aprovado em Conselho de Ministros em Julho de 2011? Durante uns meses serviu para propagandear o corte das famosas "gorduras do Estado", e depois, misteriosamente, eclipsou-se. O mistério foi agora desvendado pelo Tribunal de Contas (TC). Segundo o TC, o plano foi apenas aplicado a 16% do universo da administração e mesmo esta fatia foi sobreavaliada. Os impactos financeiros são desconhecidos, sendo mesmo possível que venha a ocorrer um aumento da despesa (!!!). A redução dos cargos de dirigente ficou-se por metade do propagandeado. A redução dos organismos também ficou muito aquém (o plano previa uma redução de 40% nas estruturas de nível superior da administração, mas, até 31 de Março, não tinha ido além dos 19%) do previsto.