Resistir até quando?

Bruxelas (FMI e BCE) não param de bater no mesmo, exigindo ao governo português medidas adicionais de austeridade. Para além da redução do défice estrutural ser insatisfatório (querem quase mais 1000 milhões de euros de cortes permanentes), Bruxelas afirma que o ímpeto reformista perdeu-se (lembram-se, esta crítica também tinha sido dirigida ao governo anterior) e mostra-se desagradada perante a reversão de algumas das medidas implementadas pelo governo Passos-Portas (redução da semana de trabalho dos trabalhadores da administração pública para as 35 horas, a devolução da sobretaxa e dos cortes de salários e pensões) e ainda pelo aumento do salário mínimo até 600 euros em 2019. O governo de Costa, aparentemente, tem resistido (a execução orçamental dos primeiros meses do ano, cujos dados já estão publicados, até registou um superavit), mas até quando?

Definitivo (temporariamente) ou temporário (definitivamente)?

Esta parece ser a grande questão em torno das dúvidas da Comissão Europeia relativamente ao OE 2016. Segundo António Costa, o governo anterior terá induzido Bruxelas em erro ao dar a entender que medidas como a sobretaxa ou os cortes dos vencimentos seriam estruturais (definitivas) e não temporárias. Todos estarão lembrados que as medidas foram apresentadas como definitivas (no sentido de que iriam entrar em vigor), mas que seriam de natureza temporária. Isso foi, repetidamente, dito pelo governo anterior, havendo até, no caso dos cortes nos vencimentos, acordãos do Tribunal Constitucional no sentido de que apenas os permitiriam, temporariamente, em nome da excepcionalidade da situação das finanças públicas. Logo, é, no mínimo, insólito ouvir que toda a discussão em volta da natureza temporária das medidas tenha passado despercebida a Bruxelas e que a Comissão Europeia estaria convencida de que se tratava de reformas estruturais de natureza permanente. Nem uns (governo português), nem os outros (Comissão Europeia) são estúpidos. Mas parece que todos acham o povo português uma cambada de estúpidos!

O número mágico

Apesar de todo o alarido, a Comissão Europeia (CE) utilizou o número mágico (a taxa de juro de 4.5% referida por Rui Machete) para fazer a análise da sustentabilidade da dívida pública portuguesa no fecho das 8ª e 9ª avaliações. O que Bruxelas verificou foi que a dívida é sustentável com aquela taxa de juro a dez anos, desde que o PIB português cresça, nominalmente, entre 3.5% e 4% ao ano. Como, tirando os crentes, com o que se perspectiva para 2014 e para 2015 (e anos seguintes), ninguém vê como isso será possível, talvez não haja forma de escaparmos a um segundo resgate.

Recado dado

A Comissão Europeia (CE) aceita que Portugal não cumpra a meta do défice para este ano em virtude da injecção de capital do Banif. Contudo, não aceita qualquer derrapagem nas contas provocada pelo Tribunal Constitucional para o próximo ano. De acordo com Olli Rehn, "Caso o tribunal declare inconstitucionais algumas medidas do OE 2014, esperamos [CE] que o Governo português redesenhe essas medidas ou que as substitua por outras de impacto semelhante". E para 2015, mais 1700 milhões de euros de novas medidas de austeridade (para quem já esqueceu, em Maio deste ano, na carta dirigida à troika, Passos Coelho prometia cortes para 2015 na ordem dos 473 milhões de euros centrados em cortes nos consumos intermédios) centradas, maioritariamente, no lado da despesa, o que, face ao que tem acontecido, será sinónimo de novos cortes nas reformas, pensões, salários ou apoios sociais. O recado está dado!