terça-feira, 25 de outubro de 2011

Direitos adquiridos



O direito às subvenções vitalícias foi alterado em 2005, acabando com a acumulação da subvenção com rendimentos do sector público. Contudo manteve esse direito caso a acumulação fosse com rendimentos do sector privado. Isto é um privilégio completamente inaceitável. Ângelo Correia, questionado sobre esta matéria, limitou-se a afirmar "É um direito adquirido", como quem diz, não se pode mudar as regras a meio do jogo. E o direito ao pagamento do vencimento (ou da pensão) integral? E os 13º e 14º meses são o quê? Aparentemente, para alguns, a lei, gravada, a fogo, na pedra por vontade divina, é imutável. Para todos os outros é alterável, desde que haja circunstâncias excepcionais que o justifiquem. Até parece que estamos a viver o Triunfo dos Porcos de Orwell - Os animais são todos iguais... só que alguns são mais iguais do que os outros!

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