Esta parece ser a grande questão em torno das dúvidas da Comissão Europeia relativamente ao OE 2016. Segundo António Costa, o governo anterior terá induzido Bruxelas em erro ao dar a entender que medidas como a sobretaxa ou os cortes dos vencimentos seriam estruturais (definitivas) e não temporárias. Todos estarão lembrados que as medidas foram apresentadas como definitivas (no sentido de que iriam entrar em vigor), mas que seriam de natureza temporária. Isso foi, repetidamente, dito pelo governo anterior, havendo até, no caso dos cortes nos vencimentos, acordãos do Tribunal Constitucional no sentido de que apenas os permitiriam, temporariamente, em nome da excepcionalidade da situação das finanças públicas. Logo, é, no mínimo, insólito ouvir que toda a discussão em volta da natureza temporária das medidas tenha passado despercebida a Bruxelas e que a Comissão Europeia estaria convencida de que se tratava de reformas estruturais de natureza permanente. Nem uns (governo português), nem os outros (Comissão Europeia) são estúpidos. Mas parece que todos acham o povo português uma cambada de estúpidos!
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