quarta-feira, 19 de março de 2014

Para o futuro, não para todo o sempre!


Os cortes dos salários e pensões começaram por ser apresentados como temporários para vigorar enquanto durasse o programa de assistência económica e financeira. Foi neste pressuposto que o Tribunal Constitucional aceitou os referidos cortes. Agora, que estamos a pouco mais de dois meses do fim do programa, o discurso já é outro. Para Passos Coelho repor os rendimentos que existiam antes significa "reabrir o problema orçamental que nós não queremos abrir". Nada que me surpreenda. Já aqui tinha escrito que a diminuição da despesa estava a ser feita quase só à custa dos cortes e que, a continuar assim, repor os rendimentos anteriores significava voltar à estaca zero. Passos Coelho, reafirmando, mais uma vez, o carácter transitório dos cortes, emenda o discurso e clarifica que são para durar "enquanto as circunstâncias da disciplina financeira pública o justificarem". E já sabemos, pela caneta do Presidente da República, que esse período de tempo durará 20 ou 30 anos. Indexar a reposição dos rendimentos ao crescimento da economia, como defendeu Passos Coelho, é sinónimo de nunca uma vez que não há nenhum país do mundo que alguma vez tenha registado saldos primários tão elevados (cerca de 4% ao ano) por períodos tão longos. Irá o Tribunal Constitucional continuar a engolir a peta deste transitório para o futuro, não para todo o sempre?

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