quinta-feira, 6 de março de 2014

O que é que mudou?


Sabemos pela boca do próprio que o Presidente da República (Cavaco Silva) não é pressionável. Sabemos também pela sua boca que as decisões que toma são baseadas numa análise profunda dos diplomas à qual junta pareceres jurídicos. Em 2013 Cavaco Silva mandou a CES (Contribuição Especial de Solidariedade) para fiscalização sucessiva do TC (Tribunal Constitucional). À data considerou que a contribuição representava um "agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante". Mais, de acordo com a sua opinião, o facto de incidir sobre fundos de pensões privados, conferia-lhe a natureza de um imposto "confiscatório e expropriativo". Em 2014, a nova versão da CES passou pelo crivo presidencial. Sendo assim, o que é que mudou? Obviamente, os juristas a quem eram pedidos os pareceres!

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