Cavaco relâmpago silva

Numa decisão verdadeiramente relâmpago (e inédita), Cavaco Silva enviou para o Tribunal Constitucional (TC) os dois diplomas legais cuja constitucionalidade o governo pretende esclarecida antes da elaboração do orçamento para o próximo ano. O envio foi tão rápido que até se especula se ele os terá lido. O envio foi feito no dia 31 de Julho e o tribunal já fez saber que se pronunciará no próximo dia 14 de Agosto (15 dias para decidir). O que me leva a tirar duas conclusões: (1) Não deixa de ser curioso que o governo só este ano (véspera de eleições) tenha chegado à conclusão que não seria tolerável os portugueses (leia-se, funcionários públicos, pensionistas e reformados) viverem na incerteza de qual o rendimento (mensal) com que contarão para o próximo ano. É que em caso de decisão desfavorável (para o governo, evidentemente) em sede de fiscalização sucessiva, a decisão do TC só seria conhecida lá para meados do próximo ano, isto é, numa data demasiado em cima das eleições para mais más notícias (leia-se, anúncio das medidas substitutivas das normas declaradas inconstitucionais). (2) Por outro lado, o tribunal ao decidir em 15 dias vem provar que a incertezas e trapalhadas dos últimos anos são culpa exclusiva do governo e do Presidente. Se tivesse sido pedida a fiscalização preventiva dos orçamentos dos últimos anos nos primeiros dias de Dezembro, a decisão seria proferida ainda no próprio ano e, o mais tardar, no final de Janeiro seguinte a situação estaria completamente clarificada. Mas dava jeito um "bode expiatório" caso as coisas corressem mal (e estavam a correr mesmo muito mal).

PS-Entretanto, mais recentemente, tivemos mais dois exemplos da nova velocidade do Presidente. Foi o caso das duas alterações legislativas necessárias para a implementação da "solução" divisão-do-BES.