Tapar o sol com uma peneira

No que respeita ao desagravamento da carga fiscal, a sintonia entre o primeiro-ministro e o vice primeiro-ministro é total. Enquanto o primeiro bem gostaria, mas não pode, nem sabe quando poderá, o segundo vem lembrar o que está escrito (por si, no guião da reforma do Estado), decidido e acordado pelo governo: dar início ao processo ainda no decorrer da actual legislatura. Para além desta (notável) sintonia, o recentemente apresentado DEO (Documento de Estratégia Orçamental) veio proporcionar uma outra. Aumentando o IVA, impostos especiais sobre o consumo e a TSU dos trabalhadores, o DEO não representa nenhum aumento de impostos uma vez que essas receitas são para financiar a Segurança Social e não para gastos do Estado! Como se uma coisa tivesse a ver alguma coisa com a outra! Independentemente do destino a dar às verbas, negar o aumento de impostos é o mesmo que tentar tapar o sol com uma peneira.

O grande livro das citações

Limpinho, limpinho!

O grande livro das mentiras

E no entanto, duas semanas depois, as medidas incidiram exactamente sobre impostos, salários e pensões. Já estamos habituados a um governo que diz uma coisa numa determinada semana e faz exactamente o contrário na semana seguinte. Para além disso, não deixa de ser curioso que, em reacção ao discurso do PR proferido no dia 25 de Abril, o governo considerasse que os sacrifícios pedidos aos trabalhadores da administração pública e aos reformados tinha sido o "adequado" e agora reconheçam que é altura de começar a reparar o excesso de austeridade que atingiu, particularmente, aqueles grupos de pessoas.

12ª avaliação

O fantasma

Após mais um longo período de hibernação, eis que o "fantasma" reapareceu para dar (mais uma vez) "boas" notícias. Ao contrário da vontade do FMI, o governo não aceita a redução das indemnizações por despedimento ilegal. Por outro lado, com o DEO nenhum pensionista ficará pior do que actualmente.

Missão impossível

A conclusão está inscrita no Fiscal Monitor do Fundo Monetário Internacional publicado em Abril. De acordo com a referida publicação,  os processos de consolidação orçamental irão entrar numa fase mais moderada em 2014... mas não para todos. “Na maioria da Zona Euro, projecta-se que o ritmo de ajustamento se modere em 2014, uma vez que a maior parte do ajustamento necessário para atingir os objectivos de médio prazo já foi alcançado e a prioridade está a mudar para apoiar a recuperação, em linha com os objectivos de médio prazo acordados a nível europeu. Contudo, em alguns países o ajustamento continuará a ser significativo, nomeadamente, Irlanda e Portugal.” O FMI fez as contas ao saldo orçamental primário estrutural (corrigido do ciclo e sem juros da dívida) necessário para Portugal atingir em 2020 o rácio de dívida de 60% do PIB. No nosso caso será necessário que o saldo primário estrutural passe dos 1,6% do PIB de 2014 para 5,7% em 2020 e depois se mantenha nesse nível durante uma década. Missão impossível!