sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Mude-se a lei


A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou em e-mail enviado aos seus associados o recuo do Governo na intenção de retirar aos juízes e aos procuradores a utilização gratuita de transportes. "A direcção [do SMMP] teve esta tarde [dia 24 de Outubro] a garantia da senhora Ministra da Justiça que tal norma, que não constava do projecto de proposta de lei que foi aprovado em Conselho de Ministros na manhã do dia 15 de Outubro, será retirada [da lei do orçamento] na Assembleia da República". (...) "Sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo", acrescenta ainda o referido e-mail.

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