Que se lixem as eleições (Parte II)

"A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que as eleições para a nova legislatura se realizem entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. E a lei eleitoral é uma lei de valor reforçado, pelo que essa [antecipação das próximas eleições legislativas] é uma não questão" (Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD). Vamos admitir que o calendário eleitoral não sofrerá alterações. À data em que a proposta de orçamento de Estado para 2016 deveria dar entrada na Assembleia da República, 15 de Outubro, muito provavelmente, ainda não haverá Governo empossado. Como não parece provável que algum partido (ou coligação) consiga maioria absoluta, o partido vencedor, previsivelmente convidado a formar Governo pelo Presidente da República (PR), vai "falar" com quem? É que os "perdedores" estarão num processo de ajuste de contas e de clarificação interna da sua situação. Por outras palavras, caso as eleições se realizem no período em que supostamente se deveriam realizar, à data de 1 de janeiro de 2016, não haverá orçamento aprovado, o que, de acordo com o pensamento presidencial, é uma situação muito grave (recordando, o principal argumento utlizado por Cavaco Silva para não pedir a fiscalização preventiva das últimas propostas de orçamento é que, caso o fizesse, os orçamentos nunca poderiam entrar em vigor no dia 1 de Janeiro do ano a que reportam). Mas há (pelo menos) um outro problema com a realização das eleições em Setembro ou Outubro de 2015. Nos actuais termos constitucionais, o Presidente da República não pode dissolver o Parlamento nos últimos 6 meses do seu mandato. Isto significa que as eleições, caso não haja antecipação, irão decorrer num período em que o Presidente está "com as mãos amarradas". Caso os resultados sejam idênticos aos das últimas europeias, facilmente se percebe que teremos o caos instalado. Concluindo, uma vez que o PSD não aceita a antecipação das próximas legislativas (o mesmo se diga do CDS que, pela voz de Nuno Melo, veio defender que antecipar as eleições seria interpretado pelos mercados e parceiros como um sinal de "instabilidade"), caso o PR se mantenha coerente com o seu pensamento e caso Cavaco Silva não seja "omisso, indefinido, hesitante, ambíguo, equívoco, perplexo, frouxo, indeciso, vago, titubeante" (o retrato é de Joaquim Jorge e foi publicado no Diário de Notícias em Janeiro de 2013), vamos assistir à dissolução da Assembleia da República e à marcação de eleições legislativas antecipadas. Já há muito boa gente a defender esta tese como, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa no último Conselho de Estado.