domingo, 5 de outubro de 2014

Problema virtual


A Segurança Social (SS) está com problemas de sustentabilidade? Sim e não. Entendamo-nos. Sempre que o governo tentou cortar reformas e pensões, o grande argumento utilizado foi o de garantir a sustentabilidade futura do sistema. Quando se tratou de actualizar em 20 euros o valor do salário mínimo nacional (SMN), a SS abdicou de parte das receitas em detrimento da assinatura do acordo com os parceiros sociais. Confuso? Nem por isso. Bem vistas as coisas, já estamos em campanha eleitoral. Quando se começou a falar de actualização do SMN (em vésperas das eleições europeias), algumas confederações patronais, concordando com a medida, desde logo colocaram em cima da mesa a necessidade de contrapartidas. Segundo essas confederações uma actualização de 50 ou 60 cêntimos/dia (o valor agora acordado representa cerca de 67 cêntimos por dia) seria incomportável para a maioria das empresas. Isto ao fim de 3 anos de congelamento do valor do SMN! Pois bem, o governo, numa perspectiva puramente eleitoralista, decidiu comparticipar nessa actualização: Até 31 de Dezembro de 2015, para todos os contratados a receber o SMN à data da entrada em vigor da medida (1 de Outubro de 2014), as empresas beneficiarão de uma redução da TSU de 0.75%, cerca de 3.8 euros. Como estamos a falar de um período de 15 meses e de várias centenas de milhar de trabalhadores abrangidos, o "rombo" será de milhões de euros. E nem sombras do problema da sustentabilidade...

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