quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Onde é que já ouvimos isto?


Está prometida para hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) acerca dos pedidos de fiscalização prévia feitos pelo Presidente da República a pedido do governo. Nos últimos dias temos assistido a uma dramatização de cenários, quer da parte do governo, quer do PSD, em caso de chumbo do TC. No primeiro caso, Paulo Portas, em caso de chumbo, diz que ao governo não resta nenhuma alternativa que não seja a de manter os portugueses em "escravidão fiscal". Quanto ao PSD, pela voz de Luis Montenegro, um novo chumbo colocaria o país numa situação de "ingovernabilidade". Por outro lado, o governo e a maioria ao dizerem "já passou uma vez, não há razão para não passar novamente" esquecem que o que está agora em apreciação pelo TC é muito diferente das situações anteriores. Para começar, o corte das pensões passará a definitivo, ao contrário dos anteriores que só passaram por ser provisórios. Quanto ao corte dos salários, o TC autorizou anteriormente, entre outras coisas, pela situação de excepcionalidade que o país estava a viver. O programa de ajustamento económico e financeiro terminou e Portugal até "dispensou" a última tranche do empréstimo. Um verdadeiro êxito nas palavras do governo. Sendo assim, porque razão haveria o TC de viabilizar novo "roubo" ? Resta-nos aguardar mais algumas horas pelo veredicto.

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