sábado, 16 de agosto de 2014

O triunfo dos porcos


Conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC), apesar da aparente derrota, bem respirou de alívio o governo. O TC viabilizou os cortes salariais para o que resta de 2014 e para 2015. O próximo orçamento de Estado pode ser elaborado sem sobressaltos. Como será o último do actual executivo, o grande problema foi remetido para os braços do próximo executivo. O que é uma decisão de difícil compreensão, mesmo para alguns juízes do TC. Porquê constitucional em 2014 e 2015, e não a partir de 2016? E, sobretudo, porquê, sempre, as mesmas medidas de redução da despesa? Catarina Sarmento e Castro escreveu no seu voto “é importante que se sublinhe que decorridos vários exercícios orçamentais consecutivos, não pode continuar a servir de justificação às medidas de redução remuneratória impostas a quem recebe por verbas públicas a invocação de que estas seriam, ainda, a única opção com efeitos certos, seguros e imediatos para a realização dos objectivos orçamentais traçados”. Por outras palavras, é tempo de o governo se virar para outro lado.

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