quarta-feira, 9 de julho de 2014

Conselho de Estado


O Conselho de Estado é o orgão político de consulta do Presidente da República. Para além de determinados actos em que é de consulta obrigatória (dissolução da Assembleia da República, demissão do Governo, etc), mas não vinculativa, compete ao Conselho de Estado aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções... sempre que seja solicitado para tal. Acontece que o homem que actualmente ocupa o cargo de Presidente é um homem de poucas dúvidas e de certezas absolutas. Resulta alguma consequência prática das discussões intermináveis dos Conselhos de Estado? Aparentemente não, nem sequer os comunicados finais que se limitam a meia dúzia de linhas de banalidades, deixando de fora os aspectos realmente interessantes da discussão... se é que os houve!

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