Segundo notícia do jornal Expresso, o governo está "preocupado" com o impacto de uma eventual decisão negativa do Tribunal Constitucional sobre as contas do Estado com a troika em Lisboa e "a dias" de terminar o programa de ajustamento. Em consequência, terão sido feitas diligências por "altas instâncias" no sentido de o TC adiar a divulgação do acordão, pedido a que os juízes não se terão mostrado sensíveis. Eu já tinha escrito neste blogue que, ao não ser pedida a fiscalização preventiva da lei do OE para 2014, o risco seria exactamente este. Aliás, espanta-me que o Presidente da República, capaz de fazer projecções a 20 ou 30 anos, não tenha antevisto esta "coincidência". Ainda segundo a mesma notícia, o memorando (peça jurídica que o presidente do TC elabora e a partir da qual é feita a discussão) ainda não terá sido distribuído aos restantes juízes. Isto a ser verdade, também não me espanta. A justiça em Portugal pode ser multada por variadíssimas razões, mas nunca, em circunstância alguma, por excesso de velocidade!
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