O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC), com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Para quem não se lembre, a 3 de Agosto de 2009, o Tribunal de Sintra condenou Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pela prática de quatro crimes: fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O mesmo tribunal determinou ainda a perda de mandato, bem como o pagamento de 463.000 euros ao Fisco. Isaltino recorreu para a Relação e a 13 de Julho de 2010 o tribunal decidiu reduzir a pena para dois anos de prisão efectiva, retirada da perda de mandato e redução da multa para 197.000 euros. Melhor seria que o tribunal tivesse ilibado Isaltino de todas as acusações! Pelo menos, a justiça portuguesa não estaria a dar este triste espectáculo de dois pesos e duas medidas!
Sem comentários:
Enviar um comentário