Teodora a milagreira

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, propôs nas últimas jornadas parlamentares do PSD uma nova forma de cobrar impostos: taxar os levantamentos que são feitos nas contas bancárias onde são depositados os salários e as pensões. Segundo ela, a vantagem desta solução é que o imposto não incidiria directamente sobre os rendimentos auferidos, salários ou pensões, mas sobre os levantamentos nas contas. O pressuposto desta singular proposta é o seguinte: Se levantas dinheiro da tua conta é para o gastar (mal gasto), não para pagares as tuas contas. Um verdadeiro milagre! Acabava-se com os impostos sobre o rendimento e passava-se a pagar imposto para movimentar os rendimentos. Estou mesmo a ver a primeira e mais imediata consequência: Para não pagar impostos, os portugueses pura e simplesmente deixavam de movimentar as contas. Resta saber se a EDP, Continente, ou até a mercearia do bairro, estariam pelos ajustes!

Capitão américa

É só música!

Na apresentação do OE para 2014, a ministra das Finanças afirmou que os cortes nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública seriam "transitórios", mas que “transitório não significa necessariamente anual”. Hoje sabemos que transitório significa para o futuro, não para todo o sempre. À medida que os trabalhadores morram ou se reformem, os cortes desaparecem. Parece-me que será esta a interpretação da curiosa expressão utilizada pelo primeiro-ministro. O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou acerca deste transitório para sempre. O discurso actual do governo não deixa dúvidas: O que foi apresentado como transitório, passa a ter caracter permanente. Como tem sido repetidamente afirmado pelo primeiro-ministro e pela ministra das Finanças, não há nenhuma intenção de repor o nível anterior de rendimento das pessoas. Resta saber se o TC estará disposto a dançar ao som desta música!

Leis de murphy para homens

Compensar o infractor

A redução das indemnizações por despedimento ilegal vai ser discutida com os parceiros sociais, confirmou Passos Coelho no último debate quinzenal na Assembleia da República. “Há uma vontade de explorar com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o que é hoje o diferencial dos montantes a pagar em caso de despedimento sem justa causa, face àquilo que são os montantes que devem ser pagos por justa causa”, afirmou o primeiro-ministro. Incrível! Nos Estados de direito democráticos, combate-se as ilegalidades com mão pesada. Em Portugal adequa-se a lei por forma a que a ilegalidade não tenha custos acrescidos para o infractor!

D. Pedro, o indeciso

Não há dia nenhum, em Portugal ou no estrangeiro, em que Passos Coelho não afirme, perante as câmaras, que "ainda nada está decidido", relativamente à saída do programa de ajustamento. Como se isso fosse possível! Aposto que a decisão já está tomada. Só não é comunicada porque nestes últimos dois meses ainda há muita coisa que pode correr mal.

Vitor Ceguinho Constâncio